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Document L:2006:103:TOC
Official Journal of the European Union, L 103, 12 April 2006
Jornal Oficial da União Europeia, L 103, 12 de Abril de 2006
Jornal Oficial da União Europeia, L 103, 12 de Abril de 2006
ISSN 1725-2601 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 103 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
49.o ano |
Índice |
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I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade |
Página |
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1 |
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27 |
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II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade |
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Comissão |
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Decisão da Comissão, de 7 de Abril de 2006, que altera a Decisão 2006/115/CE relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade em aves selvagens na Comunidade [notificada com o número C(2006) 1480] (1) |
29 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |