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Document L:2006:074:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 74, 13 de Março de 2006


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ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 74

European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.o ano
13 de Março de 2006


Índice

 

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

 

*

Regulamento (CE) n.o 394/2006 do Conselho, de 27 de Fevereiro de 2006, que altera e actualiza o Regulamento (CE) n.o 1334/2000 que cria um regime comunitário de controlo das exportações de produtos e tecnologias de dupla utilização

1

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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