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Document L:2006:029:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 29, 02 de Fevereiro de 2006


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ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 29

European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.o ano
2 de Fevreiro de 2006


Índice

 

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

 

 

Regulamento (CE) n.o 177/2006 da Comissão, de 1 de Fevereiro de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

 

*

Regulamento (CE) n.o 178/2006 da Comissão, de 1 de Fevereiro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho a fim de estabelecer o seu anexo I, que enumera os géneros alimentícios e os alimentos para animais aos quais se aplicam limites máximos de resíduos de pesticidas (1)

3

 

*

Regulamento (CE) n.o 179/2006 da Comissão, de 1 de Fevereiro de 2006, que institui um regime de certificados de importação para maçãs importadas de países terceiros

26

 

*

Regulamento (CE) n.o 180/2006 da Comissão, de 1 de Fevereiro de 2006, que fixa as quantidades a que se refere a obrigação de entrega de açúcar de cana a importar ao abrigo do Protocolo ACP e do Acordo com a Índia para o período de entrega de 2005/2006 e que derroga ao Regulamento (CE) n.o 1159/2003

28

 

*

Regulamento (CE) n.o 181/2006 da Comissão, de 1 de Fevereiro de 2006, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1774/2002 no que se refere aos fertilizantes orgânicos e correctivos orgânicos do solo, com excepção do chorume e que altera esse regulamento (1)

31

 

 

Regulamento (CE) n.o 182/2006 da Comissão, de 1 de Fevereiro de 2006, relativo à emissão de certificados de importação para o açúcar de cana no âmbito de determinados contingentes pautais e acordos preferenciais

35

 

 

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

 

 

Conselho

 

*

Decisão do Conselho, de 23 de Janeiro de 2006, que altera a Decisão 90/424/CEE relativa a determinadas despesas no domínio veterinário

37

 


 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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