ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 19

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
24 de janeiro de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

Regulamento (CE) n.o 109/2006 da Comissão, de 23 de Janeiro de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1

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Regulamento (CE) n.o 110/2006 da Comissão, de 23 de Janeiro de 2006, que estabelece medidas transitórias relativas aos certificados de exportação respeitantes às exportações de azeite da Comunidade para países terceiros

3

Regulamento (CE) n.o 111/2006 da Comissão, de 23 de Janeiro de 2006, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais aplicáveis a determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1011/2005 para a campanha de 2005/2006

4

Regulamento (CE) n.o 112/2006 da Comissão, de 23 de Janeiro de 2006, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto no seu estado inalterado fixadas pelo Regulamento (CE) n.o 93/2006

6

Regulamento (CE) n.o 113/2006 da Comissão, de 23 de Janeiro de 2006, que altera as restituições à exportação, no seu estado inalterado, dos xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar, fixados pelo Regulamento (CE) n.o 94/2006

8

Regulamento (CE) n.o 114/2006 da Comissão, de 23 de Janeiro de 2006, que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

10

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Directiva 2006/8/CE da Comissão, de 23 de Janeiro de 2006, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, os anexos II, III e V da Directiva 1999/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas ( 1 )

12

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

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Decisão da Comissão, de 23 de Dezembro de 2005, que altera o seu Regulamento Interno

20

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Recomendação da Comissão, de 18 de Janeiro de 2006, relativa a um programa comunitário de fiscalização coordenada para 2006 destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos cereais e de determinados produtos de origem vegetal, e a programas nacionais de fiscalização para 2007 [notificada com o número C(2006) 11]  ( 1 )

23

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Decisão da Comissão, de 16 de Janeiro de 2006, relativa às condições especiais que regem a carne e os produtos à base de carne de equídeos, importados do México e destinados ao consumo humano [notificada com o número C(2006) 16]  ( 1 )

30

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Decisão da Comissão, de 18 de Janeiro de 2006, relativa à prorrogação do prazo para a aplicação de marcas auriculares a determinados bovinos [notificada com o número C(2006) 43]  ( 1 )

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Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia

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Posição Comum 2006/29/PESC do Conselho, de 23 de Janeiro de 2006, que revoga a Posição Comum 96/184/PESC relativa à exportação de armamento para a ex-Jugoslávia

34

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Posição Comum 2006/30/PESC do Conselho, de 23 de Janeiro de 2006, que prorroga e complementa as medidas restritivas contra a Costa do Marfim

36

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Posição Comum 2006/31/PESC do Conselho, de 23 de Janeiro de 2006, que prorroga as medidas restritivas contra a Libéria

38

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT