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Document L:2006:016:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 16, 20 de Janeiro de 2006


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ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 16

European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.o ano
20 de Janeiro de 2006


Índice

 

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

 

*

Regulamento (CE) n.o 51/2006 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2005, de que fixa, para 2006, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas

1

 

*

Regulamento (CE) N.o 52/2006 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2005, de que fixa, para 2006, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis no mar Báltico

184

 

*

Adenda ao Regulamento (CE) n.o 51/2006 do Conselho que fixa, para 2006, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas

200

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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