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Document L:2004:063:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 63, 28 de Fevereiro de 2004


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Jornal Oficial
da União Europeia
ISSN 1725-2601

L 63
47.o ano
28 de Fevereiro de 2004
Edição em língua portuguesaLegislação

ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
Regulamento (CE) n.o 352/2004 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
Regulamento (CE) n.o 353/2004 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2004, que fixa os preços mínimos de venda de manteiga no que respeita ao 136.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97 3
Regulamento (CE) n.o 354/2004 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2004, que fixa os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao 136.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97 5
Regulamento (CE) n.o 355/2004 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2004, que fixa o preço máximo de compra da manteiga para o 89.o concurso efectuado no âmbito do concurso permanente regido pelo Regulamento (CE) n.o 2771/1999 7
Regulamento (CE) n.o 356/2004 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2004, que fixa o montante máximo de ajuda à manteiga concentrada para o 308.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CEE) n.o 429/90 8
Regulamento (CE) n.o 357/2004 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2004, que suspende as compras de manteiga em determinados Estados-Membros 9
Regulamento (CE) n.o 358/2004 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2004, que fixa a restituição à produção para o açúcar branco utilizado pela indústria química 10
*Regulamento (CE) n.o 359/2004 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2004, que estabelece medidas de transição aplicáveis ao Regulamento (CE) n.o 2125/95 devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia 11
*Regulamento (CE) n.o 360/2004 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 1445/95 que estabelece as normas de execução do regime dos certificados de importação e de exportação no sector da carne de bovino 13
*Regulamento (CE) n.o 361/2004 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 2497/96 que estabelece as regras de execução, no sector da carne de aves de capoeira, do regime previsto no acordo de associação e no acordo provisório entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel 15
Regulamento (CE) n.o 362/2004 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2004, que abre um contingente pautal preferencial de importação de açúcar de cana em bruto proveniente dos países ACP para o abastecimento das refinarias no período compreendido entre 1 de Março de 2004 e 30 de Junho de 2004 18
*Regulamento (CE) n.o 363/2004 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 68/2001 relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE aos auxílios à formação 20
*Regulamento (CE) n.o 364/2004 da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001 no que respeita à extensão do seu âmbito de aplicação por forma a incluir os auxílios à investigação e desenvolvimento 22
*Regulamento (CE) n.o 365/2004 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 2233/2003 que abre contingentes pautais comunitários, relativos a 2004, para os ovinos e caprinos e para as carnes de ovino e caprino 30
Regulamento (CE) n.o 366/2004 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 2259/2003 no respeitante à quantidade disponível relativamente à qual podem ser apresentados pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno para o período de 1 de Abril a 30 de Abril de 2004 31
Regulamento (CE) n.o 367/2004 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 2261/2003 no respeitante à quantidade disponível relativamente à qual podem ser apresentados pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno, para o período de 1 de Abril a 30 de Abril de 2004 33
Regulamento (CE) n.o 368/2004 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.o 2262/2003 no respeitante à quantidade disponível para a qual podem ser apresentados os pedidos de certificados de importação relativos a determinados produtos do sector da carne de suíno para o período de 1 de Abril a 30 de Abril de 2004 35
Regulamento (CE) n.o 369/2004 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2004, que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar 37
Regulamento (CE) n.o 370/2004 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2004, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado estufado de grãos longos B com destino a determinados países terceiros no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1877/2003 39
Regulamento (CE) n.o 371/2004 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2004, que fixa a subvenção máxima à expedição de arroz descascado de grãos longos B com destino à ilha da Reunião no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1878/2003 40
Regulamento (CE) n.o 372/2004 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2004, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos redondos com destino a determinados países terceiros no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1875/2003 41
Regulamento (CE) n.o 373/2004 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2004, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos médios e longos A com destino a certos países terceiros no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1876/2003 42
Regulamento (CE) n.o 374/2004 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2004, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado 43
Regulamento (CE) n.o 375/2004 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2004, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais 44
Regulamento (CE) n.o 376/2004 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2004, que fixa a restituição à produção para o azeite utilizado no fabrico de determinadas conservas 47

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conselho
2004/194/EC
*Decisão do Conselho, de 10 de Fevereiro de 2004, que altera a Decisão 2001/264/CE que aprova as regras de segurança do Conselho 48
Comissão
2004/195/EC
*Decisão da Comissão, de 29 de Setembro de 2000, que declara a compatibilidade de uma concentração com o mercado comum e o funcionamento do Acordo EEE (Processo COMP/M.1879 — Boeing/Hughes) [notificada com o número C(2000) 2740] (1) 53
2004/196/EC
*Decisão n.o 3/2004, de 10 de Fevereiro de 2004, do comité instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Helvética sobre o reconhecimento mútuo em matéria de avaliação da conformidade relativa à inclusão de um organismo de avaliação da conformidade na lista do capítulo sectorial sobre aparelhos e sistemas de protecção destinados a serem utilizados em atmosferas potencialmente explosivas 67
Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia
2004/197/CFSP
*Decisão 2004/197/PESC do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2004, que institui um mecanismo de financiamento dos custos comuns das operações da União Europeia com implicações militares ou no domínio da defesa 68

Rectificações
*Rectificação à Recomendação 2004/2/Euratom da Comissão, de 18 de Dezembro de 2003, relativa a informações normalizadas sobre as descargas radioactivas de efluentes gasosos e líquidos no ambiente provenientes de centrais nucleares e instalações fabris de reprocessamento em funcionamento normal (JO L 2 de 6.1.2004) 83
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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