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Document L:2004:046:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 46, 17 de Fevereiro de 2004


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Jornal Oficial
da União Europeia
ISSN 1725-2601

L 46
47.o ano
17 de Fevereiro de 2004
Edição em língua portuguesaLegislação

ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Regulamento (CE) n.o 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro de 2004, que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 295/91 (1) 1
Declaração da Comissão 8
Regulamento (CE) n.o 262/2004 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 9
*Regulamento (CE) n.o 263/2004 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2004, que prorroga por seis meses a aplicação do Regulamento (CE) n.o 1475/2003 sobre a protecção dos recifes de coral de profundidade dos efeitos do arrasto numa área situada a noroeste da Escócia 11
*Regulamento (CE) n.o 264/2004 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2004, que derroga ao Regulamento (CE) n.o 1503/96 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector do arroz 12
Regulamento (CE) n.o 265/2004 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2004, que fixa as restituições à exportação no âmbito dos sistemas A1 e B no sector das frutas e dos produtos hortícolas (tomates, laranjas, limões e maçãs) 15
Regulamento (CE) n.o 266/2004 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2004, que fixa as restituições à exportação no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas, com exclusão das concedidas a título dos açúcares de adição (cerejas conservadas transitoriamente, tomates pelados, cerejas cristalizadas, avelãs preparadas, determinados sumos de laranja) 18
Regulamento (CE) n.o 267/2004 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2004, que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 20
Regulamento (CE) n.o 268/2004 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2004, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira 22
Regulamento (CE) n.o 269/2004 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2004, respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia 24
Regulamento (CE) n.o 270/2004 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2004, que fixa os preços comunitários de produção e os preços comunitários de importação para os cravos e as rosas em aplicação do regime de importação de determinados produtos de floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de Marrocos, bem como da Cisjordânia e da Faixa de Gaza 26
*Regulamento (CE) n.o 271/2004 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2004, que autoriza transferências entre os limites quantitativos de produtos têxteis e de vestuário originários de Macau 28
*Regulamento (CE) n.o 272/2004 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2004, que autoriza transferências entre os limites quantitativos de produtos têxteis e de vestuário originários da República Popular da China 30

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Comissão
2004/140/EC
*Decisão da Comissão, de 11 de Fevereiro de 2004, relativa à não inclusão da substância activa fentião no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à revogação das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham [notificada com o número C(2004) 313] (1) 32
2004/141/EC
*Decisão da Comissão, de 12 de Fevereiro de 2004, relativa à não inclusão da substância activa amitraze no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à revogação das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham [notificada com o número C(2004) 332] (1) 35
2004/142/EC
*Decisão da Comissão, de 12 de Fevereiro de 2004, relativa à participação financeira da Comunidade no funcionamento de determinados laboratórios comunitários de referência no domínio das incidências veterinárias (resíduos) na saúde pública para o ano 2004 [notificada com o número C(2004) 334] 38
2004/143/EC
*Decisão da Comissão, de 13 de Fevereiro de 2004, que atribui a agências de execução a gestão da ajuda para as medidas de pré-adesão em matéria de agricultura e desenvolvimento rural na República da Estónia durante o período de pré-adesão 40
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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