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Document L:2004:016:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 16, 23 de Janeiro de 2004


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Jornal Oficial
da União Europeia
ISSN 1725-2601

L 16
47.o ano
23 de Janeiro de 2004
Edição em língua portuguesaLegislação

ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
Regulamento (CE) n.o 102/2004 da Comissão, de 22 de Janeiro de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
*Regulamento (CE) n.o 103/2004 da Comissão, de 21 de Janeiro de 2004, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho no que respeita ao regime das intervenções e retiradas do mercado no sector das frutas e produtos hortícolas 3
*Regulamento (CE) n.o 104/2004 da Comissão, de 22 de Janeiro de 2004, que estabelece regras relativas à organização e composição da Câmara de Recurso da Agência Europeia para a Segurança da Aviação 20
Regulamento (CE) n.o 105/2004 da Comissão, de 22 de Janeiro de 2004, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 23
Regulamento (CE) n.o 106/2004 da Comissão, de 22 de Janeiro de 2004, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 26
Regulamento (CE) n.o 107/2004 da Comissão, de 22 de Janeiro de 2004, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar 30
Regulamento (CE) n.o 108/2004 da Comissão, de 22 de Janeiro de 2004, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual 32
Regulamento (CE) n.o 109/2004 da Comissão, de 22 de Janeiro de 2004, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco com destino a determinados países terceiros para o décimo nono concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n.o 1290/2003 34
Regulamento (CE) n.o 110/2004 da Comissão, de 22 de Janeiro de 2004, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz 35
Regulamento (CE) n.o 111/2004 da Comissão, de 22 de Janeiro de 2004, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar 38
Regulamento (CE) n.o 112/2004 da Comissão, de 22 de Janeiro de 2004, relativo à emissão de certificados de importação de azeite no âmbito do contingente pautal tunisino 41
Regulamento (CE) n.o 113/2004 da Comissão, de 22 de Janeiro de 2004, relativo às propostas comunicadas para a exportação de aveia no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1814/2003 42
Regulamento (CE) n.o 114/2004 da Comissão, de 22 de Janeiro de 2004, relativo às propostas comunicadas em relação à importação de milho no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2315/2003 43
*Directiva 2003/109/CE do Conselho, de 25 de Novembro de 2003, relativa ao estatuto dos nacionais de países terceiros residentes de longa duração 44

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Comissão
2004/71/EC
*Decisão da Comissão, de 4 de Setembro de 2003, relativa aos requisitos essenciais em matéria de equipamento de rádio que se destine a ser utilizado em navios não abrangidos pela Convenção SOLAS, com vista à participação no Sistema Mundial de Socorro e Segurança Marítima (GMDSS) [notificada com o número C(2003) 2912] (1) 54
2004/72/EC
*Decisão da Comissão, de 5 de Dezembro de 2003, relativa à participação financeira da Comunidade para a Conferência Mundial do OIE sobre o bem-estar animal, em 2004 56
2004/73/EC
*Decisão da Comissão, de 15 de Janeiro de 2004, relativa a um requerimento da Alemanha para a aplicação do regime especial previsto no artigo 3.o da Directiva 93/38/CEE [notificada com o número C(2003) 5351] (1) 57
2004/74/EC
*Recomendação da Comissão, de 9 de Janeiro de 2004, relativa a um programa comunitário de fiscalização coordenada para 2004 destinado a garantir o respeito dos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos cereais e de determinados produtos de origem vegetal [notificada com o número C(2003) 5400] (1) 60
Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia
2004/75/CFSP
*Decisão 2004/75/PESC do Conselho, de 11 de Dezembro de 2003, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia sobre o estatuto e as actividades da missão de polícia da União Europeia (EUPOL Proxima) na antiga República jugoslava da Macedónia 65
Acordo entre a União Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia sobre o estatuto e as actividades da missão de polícia da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia (EUPOL Proxima) 66

Rectificações
*Rectificação à Directiva 2003/55/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Junho de 2003, que estabelece regras comuns para o mercado interno de gás natural e que revoga a Directiva 98/30/CE (JO L 176 de 15.7.2003) 74
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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