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Document L:2004:005:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 5, 09 de Janeiro de 2004


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Jornal Oficial
da União Europeia
ISSN 1725-2601

L 5
47.o ano
9 de Janeiro de 2004
Edição em língua portuguesaLegislação

ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Decisão n.o 20/2004/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Dezembro de 2003, que estabelece um quadro geral para o financiamento de actividades comunitárias em apoio à política dos consumidores da União Europeia para o período de 2004-2007 (1) 1
*Regulamento (CE) n.o 21/2004 do Conselho, de 17 de Dezembro de 2003, que estabelece um sistema de identificação e registo de ovinos e caprinos e que altera o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 e as Directivas 92/102/CE e 64/432/CEE 8
Regulamento (CE) n.o 22/2004 da Comissão, de 8 de Janeiro de 2004, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 18
Regulamento (CE) n.o 23/2004 da Comissão, de 8 de Janeiro de 2004, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar 20
Regulamento (CE) n.o 24/2004 da Comissão, de 8 de Janeiro de 2004, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual 22
Regulamento (CE) n.o 25/2004 da Comissão, de 8 de Janeiro de 2004, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco com destino a determinados países terceiros para o décimo oitavo concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n.o 1290/2003 24
*Regulamento (CE) n.o 26/2004 da Comissão, de 30 de Dezembro de 2003, relativo ao ficheiro da frota de pesca comunitária 25
*Regulamento (CE) n.o 27/2004 da Comissão, de 5 de Janeiro de 2004, que estabelece normas transitórias de execução do Regulamento (CE) n.o 1257/1999 do Conselho no que diz respeito ao financiamento pelo FEOGA, secção Garantia, das medidas de desenvolvimento rural para a República Checa, a Estónia, Chipre, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, Malta, a Polónia, a Eslovénia e a Eslováquia 36
*Regulamento (CE) n.o 28/2004 da Comissão, de 5 de Janeiro de 2004, que aplica o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC), no que diz respeito ao conteúdo pormenorizado dos relatórios de qualidade intercalar e final 42
*Regulamento (CE) n.o 29/2004 da Comissão, de 8 de Janeiro de 2004, que adopta as especificações do módulo ad hoc de 2005 relativo à conciliação da vida profissional e da vida familiar previsto pelo Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho 57
Regulamento (CE) n.o 30/2004 da Comissão, de 8 de Janeiro de 2004, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz 61
Regulamento (CE) n.o 31/2004 da Comissão, de 8 de Janeiro de 2004, relativo à entrega de certificados de importação para carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada 64
Regulamento (CE) n.o 32/2004 da Comissão, de 8 de Janeiro de 2004, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 65
Regulamento (CE) n.o 33/2004 da Comissão, de 8 de Janeiro de 2004, que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas e suspende a emissão dos certificados de exportação 69
Regulamento (CE) n.o 34/2004 da Comissão, de 8 de Janeiro de 2004, relativo às propostas comunicadas para a exportação de aveia no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1814/2003 72
Regulamento (CE) n.o 35/2004 da Comissão, de 8 de Janeiro de 2004, relativo às propostas comunicadas em relação à importação de milho no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2315/2003 73

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conselho
2004/14/EC
*Decisão do Conselho, de 22 de Dezembro de 2003, relativa à alteração do terceiro parágrafo (Critérios de base para a instrução do pedido) da parte V das Instruções Consulares Comuns 74
2004/15/EC
*Decisão do Conselho, de 22 de Dezembro de 2003, que altera o ponto 1.2 da parte II das instruções consulares comuns e cria um novo anexo a essas instruções 76
2004/16/EC
*Decisão do Conselho, de 22 de Dezembro de 2003, relativa à reclassificação do anexo 5 das Instruções Consulares Comuns e do correspondente anexo 14b do Manual Comum, bem como à desclassificação dos anexos 9 e 10 das Instruções Consulares Comuns e dos correspondentes anexos 6b e 6c do Manual Comum 78
2004/17/EC
*Decisão do Conselho, de 22 de Dezembro de 2003, que altera o ponto 1.4 da parte V das instruções consulares comuns e o ponto 4.1.2 da parte I do manual comum no que respeita à inclusão da exigência de posse de um seguro médico de viagem entre os documentos comprovativos para a concessão de um visto uniforme de entrada 79
Comissão
2004/18/EC
*Decisão da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, que altera a Decisão 2003/749/CE relativa a uma primeira participação financeira da Comunidade nas despesas elegíveis com a erradicação da gripe aviária na Bélgica em 2003 [notificada com o número C(2003) 5010] (1) 81
2004/19/EC
*Decisão da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, que altera a Decisão 2003/812/CE que estabelece listas de países terceiros dos quais os Estados-Membros devem autorizar a importação de determinados produtos destinados ao consumo humano abrangidos pela Directiva 92/118/CEE do Conselho [notificada com o número C(2003) 5046] (1) 84
2004/20/EC
*Decisão da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, que institui uma agência de execução, denominada "Agência de Execução de Energia Inteligente", para a gestão da acção comunitária no domínio da energia em aplicação do Regulamento (CE) n.o 58/2003 do Conselho 85
2004/21/EC
*Decisão da Comissão, de 29 de Dezembro de 2003, que fixa a repartição indicativa, para a República Checa, a Estónia, Chipre, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, Malta, a Polónia, a Eslovénia e a Eslováquia, das dotações relativas às medidas de desenvolvimento rural no âmbito do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção Garantia, para o período 2004-2006 87
2004/22/EC
*Decisão da Comissão, de 29 de Dezembro de 2003, que altera a Decisão 94/83/CE relativa a uma assistência financeira da Comunidade destinada a melhorar o regime de controlo veterinário nas fronteiras externas da Comunidade na Alemanha [notificada com o número C(2003) 5201] 89
2004/23/EC
*Decisão da Comissão, de 29 de Dezembro de 2003, que estabelece a abertura de um inquérito nos termos do n.o 2 do artigo 27.o do Regulamento (CE) n.o 2501/2001 do Conselho em relação à violação da liberdade de associação na Bielorrússia 90
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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