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Document L:2003:345:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 345, 31 de Dezembro de 2003


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Jornal Oficial
da União Europeia
ISSN 1725-2601

L 345
46.o ano
31 de Dezembro de 2003
Edição em língua portuguesaLegislação

ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Decisão n.o 2317/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Dezembro de 2003, que estabelece um programa para o reforço da qualidade do ensino superior e a promoção da compreensão intercultural através da cooperação com países terceiros (Erasmus Mundus) (2004-2008) 1
*Decisão n.o 2318/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Dezembro de 2003, que adopta um programa plurianual (2004-2006) para a integração efectiva das tecnologias da informação e comunicação (TIC) nos sistemas europeus de educação e formação (Programa eLearning) 9
*Regulamento (CE) n.o 2319/2003 do Conselho, de 17 de Dezembro de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 2075/92 que estabelece a organização comum de mercado no sector do tabaco em rama 17
*Regulamento (CE) n.o 2320/2003 do Conselho, de 17 de Dezembro de 2003, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1696/71 que estabelece uma organização comum de mercado no sector do lúpulo 18
*Regulamento (CE) n.o 2321/2003 do Conselho, de 17 de Dezembro de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 1098/98 que institui medidas especiais temporárias no sector do lúpulo 19
*Regulamento (CE) n.o 2322/2003 do Conselho, de 17 de Dezembro de 2003, que estabelece uma derrogação ao Regulamento (CE) n.o 1251/1999 no que respeita à exigência de retirada de terras da produção para a campanha de comercialização de 2004/2005 20
*Regulamento (CE) n.o 2323/2003 do Conselho, de 17 de Dezembro de 2003, que fixa os montantes da ajuda concedida no sector das sementes para a campanha de comercialização de 2004/2005 21
*Regulamento (CE) n.o 2324/2003 do Conselho, de 17 de Dezembro de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 1037/2001 que autoriza a oferta e o fornecimento para consumo humano directo de certos vinhos importados susceptíveis de terem sido objecto de práticas enológicas não previstas no Regulamento (CE) n.o 1493/1999 24
*Regulamento (CE) n.o 2325/2003 do Conselho, de 17 de Dezembro de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 2561/2001 relativo à promoção da reconversão dos navios e dos pescadores que, até 1999, estavam dependentes do Acordo de Pesca com Marrocos 25
*Regulamento (CE) n.o 2326/2003 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2003, que fixa, para a campanha de pesca de 2004, os preços de orientação e os preços no produtor comunitário de certos produtos da pesca, nos termos do Regulamento (CE) n.o 104/2000 27
*Regulamento (CE) n.o 2327/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Dezembro de 2003, que estabelece, para 2004, um regime transitório de pontos aplicável aos veículos pesados de mercadorias que atravessem a Áustria em trânsito, no quadro de uma política de transportes sustentável 30
*Regulamento (CE) n.o 2328/2003 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2003, que institui um regime de compensação dos custos suplementares gerados pela ultraperifericidade em relação ao escoamento de determinados produtos da pesca dos Açores, da Madeira, das ilhas Canárias e dos departamentos franceses da Guiana e da Reunião 34
*Regulamento (CE) n.o 2329/2003 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2003, relativo à celebração do Acordo de Pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Moçambique 43
Acordo de pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Moçambique 45
*Directiva 2003/71/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Novembro de 2003, relativa ao prospecto a publicar em caso de oferta pública de valores mobiliários ou da sua admissão à negociação e que altera a Directiva 2001/34/CE (1) 64
*Directiva 2003/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Novembro de 2003, relativa à reutilização de informações do sector público 90
*Directiva 2003/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 2003, que altera a Directiva 96/82/CE do Conselho relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves que envolvem substâncias perigosas 97
*Directiva 2003/108/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Dezembro de 2003, que altera a Directiva 2002/96/CE relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE) 106

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conselho
*Decisão n.o 3/2003 do Conselho de Ministros ACP-CE, de 11 de Dezembro de 2003, relativa à utilização dos recursos da dotação do 9.o Fundo Europeu de Desenvolvimento consignada ao desenvolvimento a longo prazo para a criação de um mecanismo de apoio à paz em África 108
2003/912/EC
*Decisão do Conselho, de 17 de Dezembro de 2003, que altera a Decisão 95/408/CE relativa às regras de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar determinados produtos de origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos, no que diz respeito à prorrogação da sua validade 112
2003/913/EC
*Decisão do Conselho, de 19 de Dezembro de 2003, respeitante à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas relativa à aplicação provisória das disposições em matéria comercial e questões conexas do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egipto, por outro 113
Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória das disposições em matéria comercial e questões conexas do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egipto, por outro 115
2003/914/EC
*Decisão do Conselho, de 22 de Dezembro de 2003, relativa à conclusão do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à substituição dos protocolos n.os 1 e 3 do Acordo de Associação CE-Reino de Marrocos 117
Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos respeitante a medidas de liberalização recíprocas e à substituição dos Protocolos n.os 1 e 3 do Acordo de Associação CE-Reino de Marrocos 119
Protocolo n.o 1 relativo ao regime aplicável à importação na Comunidade de produtos agrícolas originários de Marrocos 121
Protocolo n.o 3 relativo ao regime aplicável à importação em Marrocos de produtos agrícolas originários da Comunidade 135
2003/915/EC
*Decisão do Conselho, de 22 de Dezembro de 2003, relativa à aplicação provisória de um Acordo Bilateral entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia sobre o Comércio de Produtos Têxteis 150
Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Bielorrússia sobre o Comércio de Produtos Têxteis rubricado em Bruxelas, a 1 de Abril de 1993, com a última redacção que lhe foi dada pelo Acordo sob forma de Troca de Cartas rubricado a 11 de Novembro de 1999 151
2003/916/EC
*Decisão do Conselho, de 22 de Dezembro de 2003, que altera a Decisão 2001/131/CE relativa ao encerramento do processo de consultas com o Haiti nos termos do artigo 96.o do Acordo de Parceria ACP-CE 156
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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