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Document L:2003:333:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 333, 20 de Dezembro de 2003


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Jornal Oficial
da União Europeia
ISSN 1725-2601

L 333
46.o ano
20 de Dezembro de 2003
Edição em língua portuguesaLegislação

ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Regulamento (CE) n.o 2238/2003 do Conselho, de 15 de Dezembro de 2003, relativo à protecção contra os efeitos da aplicação da Lei Anti-Dumping dos Estados Unidos de 1916 e das medidas nela baseadas ou dela resultantes 1
*Regulamento (CE) n.o 2239/2003 do Conselho, de 17 de Dezembro de 2003, que encerra o reexame intercalar parcial e o reexame de caducidade relativos às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE) n.o 2398/97 relativo à importação de roupas de cama de algodão originárias, nomeadamente, da Índia 3
Regulamento (CE) n.o 2240/2003 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2003, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 9
Regulamento (CE) n.o 2241/2003 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2003, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Dezembro de 2003 ao abrigo dos Regulamentos (CE) n.o 1474/95 e (CE) n.o 1251/96 11
Regulamento (CE) n.o 2242/2003 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2003, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de aves de capoeira apresentados em Dezembro de 2003 ao abrigo do regime previsto no Regulamento (CE) n.o 774/94 do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários de carne de aves de capoeira e outros produtos agrícolas 13
Regulamento (CE) n.o 2243/2003 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2003, que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar 15
*Regulamento (CE) n.o 2244/2003 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2003, que estabelece normas de execução relativas aos sistemas de localização dos navios por satélite 17
*Regulamento (CE) n.o 2245/2003 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2003, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à vigilância de encefalopatias espongiformes transmissíveis em ovinos e caprinos 28
*Regulamento (CE) n.o 2246/2003 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2003, relativo às condições especiais de concessão de ajudas à armazenagem privada no sector da carne de suíno 34
*Regulamento (CE) n.o 2247/2003 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2003, que estabelece as regras de execução, no sector da carne de bovino, do Regulamento (CE) n.o 2286/2002 do Conselho que fixa o regime aplicável aos produtos agrícolas e às mercadorias resultantes da sua transformação originários dos Estados da África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) 37
*Regulamento (CE) n.o 2248/2003 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2003, relativo à suspensão da pesca de solha legítimo pelos navios arvorando pavilhão da Bélgica 41
Regulamento (CE) n.o 2249/2003 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2003, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado estufado de grãos longos B com destino a determinados países terceiros no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1877/2003 42
Regulamento (CE) n.o 2250/2003 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2003, relativo às propostas apresentadas para a expedição de arroz descascado de grãos longos B com destino à ilha da Reunião, no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1878/2003 43
Regulamento (CE) n.o 2251/2003 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2003, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos redondos com destino a determinados países terceiros no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1875/2003 44
Regulamento (CE) n.o 2252/2003 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2003, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos médios e longos A com destino a certos países terceiros no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1876/2003 45
Regulamento (CE) n.o 2253/2003 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2003, que fixa a restituição à produção para o azeite utilizado no fabrico de determinadas conservas 46
Regulamento (CE) n.o 2254/2003 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2003, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado 47
*Regulamento (CE) n.o 2255/2003 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2003, relativo à suspensão da pesca do linguado legítimo pelos navios arvorando pavilhão da Bélgica 48
*Directiva 2003/117/CE do Conselho, de 5 de Dezembro de 2003, que altera as Directivas 92/79/CEE e 92/80/CEE com vista a autorizar a República Francesa a prorrogar a aplicação de uma taxa reduzida de impostos especiais sobre os produtos do tabaco introduzidos no consumo na Córsega 49
*Directiva 2003/120/CE da Comissão, de 5 de Dezembro de 2003, que altera a Directiva 90/496/CEE relativa à rotulagem nutricional dos géneros alimentícios (1) 51

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Parlamento Europeu
2003/888/EC
*Decisão do Parlamento Europeu, de 6 de Novembro de 2003, sobre a quitação ao Director da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho pela execução do seu orçamento para o exercício de 2001 52
Resolução do Parlamento Europeu que contém as observações que acompanham a decisão de quitação ao Director da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho pela execução do seu orçamento para o exercício de 2001 53
2003/889/EC
*Decisão do Parlamento Europeu, de 6 de Novembro de 2003, sobre a concessão de quitação ao Director do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência pela execução do seu orçamento para o exercício de 2001 59
Resolução do Parlamento Europeu que contém as observações que acompanham a decisão de quitação ao Director do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência pela execução do seu orçamento para o exercício de 2001 60
2003/890/EC
*Decisão do Parlamento Europeu, de 6 de Novembro de 2003, sobre a concessão de quitação ao Director do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia pela execução do seu orçamento para o exercício de 2001 65
Resolução do Parlamento Europeu que contém as observações que acompanham a decisão de quitação ao Director do Centro de Tradução dos Organismos da União Europeia pela execução do seu orçamento para o exercício de 2001 66
2003/891/EC
*Decisão do Parlamento Europeu, de 6 de Novembro de 2003, sobre a concessão de quitação ao Director da Agência Europeia do Ambiente pela execução do seu orçamento para o exercício de 2001 71
Resolução do Parlamento Europeu que contém as observações que acompanham a decisão de quitação ao Director da Agência Europeia do Ambiente pela execução do seu orçamento para o exercício de 2001 72
2003/892/EC
*Decisão do Parlamento Europeu, de 6 de Novembro de 2003, sobre a concessão de quitação ao Director do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia pela execução do seu orçamento para o exercício de 2001 78
Resolução do Parlamento Europeu que contém as observações que acompanham a decisão de quitação ao Director do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia pela execução do seu orçamento para o exercício de 2001 79
Conselho
2003/893/EC
*Decisão do Conselho, de 15 de Dezembro de 2003, relativa ao comércio de determinados produtos siderúrgicos entre a Comunidade Europeia e a Ucrânia 84
Comissão
2003/894/EC
*Decisão da Comissão, de 11 de Dezembro de 2003, que estabelece as disposições relativas aos ensaios e testes comparativos comunitários de materiais de propagação e plantação de Prunus persica (L) Batsch, Malus Mill. e Rubus idaeus L. ao abrigo da Directiva 92/34/CEE do Conselho [notificada com o número C(2003) 4628] 88
2003/895/EC
*Decisão da Comissão, de 19 de Dezembro de 2003, que altera a Decisão 2002/251/CE a fim de revogar as medidas de protecção relativas a determinadas remessas de carne de aves de capoeira importadas da Tailândia [notificada com o número C(2003) 4846] (1) 92
2003/896/EC
*Decisão da Comissão, de 19 de Dezembro de 2003, que autoriza a prorrogação, pelos Estados-Membros, das autorizações provisórias das novas substâncias activas tiacloprida, tiametoxame, quinoxifena, flazassulfurão, vírus da poliedrose nuclear de Spodoptera exigua, espinosade, Gliocladium catenulatum, Pseudomonas chlororaphis e indoxacarbe [notificada com o número C(2003) 4851] (1) 94
Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia
2003/897/CFSP
*Estratégia Comum 2003/897/PESC do Conselho Europeu, de 12 de Dezembro de 2003, que altera a Estratégia Comum 1999/877/PESC em relação à Ucrânia a fim de prorrogar o seu prazo de aplicação 96
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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