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Document L:2003:328:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 328, 17 de Dezembro de 2003


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Jornal Oficial
da União Europeia
ISSN 1725-2601

L 328
46.o ano
17 de Dezembro de 2003
Edição em língua portuguesaLegislação

ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Regulamento (CE) n.o 2192/2003 do Conselho, de 8 de Dezembro de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 2341/2002 no respeitante às possibilidades de pesca e às respectivas condições aplicáveis em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações de capturas 1
*Regulamento (CE) n.o 2193/2003 do Conselho, de 8 de Dezembro de 2003, que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América 3
Regulamento (CE) n.o 2194/2003 da Comissão, de 16 de Dezembro de 2003, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 13
*Regulamento (CE) n.o 2195/2003 da Comissão, de 16 de Dezembro de 2003, relativo à abertura, para o ano de 2004, de contingentes pautais aplicáveis à importação na Comunidade Europeia de determinados produtos agrícolas transformados originários da Noruega 15
*Regulamento (CE) n.o 2196/2003 da Comissão, de 16 de Dezembro de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar 17
*Regulamento (CE) n.o 2197/2003 da Comissão, de 16 de Dezembro de 2003, que determina, para a campanha de comercialização de 2003/2004, a repartição da quantidade de 5000 toneladas de fibras curtas de linho e de fibras de cânhamo em quantidades nacionais garantidas entre a Dinamarca, a Grécia, a Irlanda, a Itália e o Luxemburgo 19
*Regulamento (CE) n.o 2198/2003 da Comissão, de 16 de Dezembro de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 464/1999 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho no que respeita ao regime de ajuda para as passas de ameixa 20
*Regulamento (CE) n.o 2199/2003 da Comissão, de 16 de Dezembro de 2003, que estabelece medidas transitórias para a aplicação em 2004 do Regulamento (CE) n.o 1259/1999 do Conselho, no respeitante ao regime de pagamento único por superfície para a República Checa, a Estónia, Chipre, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, Malta, a Polónia, a Eslovénia e a Eslováquia 21
*Regulamento (CE) n.o 2200/2003 da Comissão, de 16 de Dezembro de 2003, relativo à suspensão da maruca pelos navios arvorando pavilhão de Espanha 25

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Comissão
2003/881/EC
*Decisão da Comissão, de 11 de Dezembro de 2003, relativa às condições de polícia sanitária e de certificação para a importação de abelhas (Apis mellifera & Bombus spp.) provenientes de determinados países terceiros e que revoga a Decisão 2000/462/CE [notificada com o número C(2003) 4623] (1) 26
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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