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Document L:2003:313:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 313, 28 de Novembro de 2003


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Jornal Oficial
da União Europeia
ISSN 1725-2601

L 313
46.o ano
28 de Novembro de 2003
Edição em língua portuguesaLegislação

ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
Regulamento (CE) n.o 2076/2003 da Comissão, de 27 de Novembro de 2003, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
Regulamento (CE) n.o 2077/2003 da Comissão, de 27 de Novembro de 2003, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar 3
Regulamento (CE) n.o 2078/2003 da Comissão, de 27 de Novembro de 2003, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual 5
Regulamento (CE) n.o 2079/2003 da Comissão, de 27 de Novembro de 2003, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar 7
Regulamento (CE) n.o 2080/2003 da Comissão, de 27 de Novembro de 2003, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco com destino a determinados países terceiros para o décimo quinto concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n.o 1290/2003 10
*Regulamento (CE) n.o 2081/2003 da Comissão, de 27 de Novembro de 2003, relativo à nomenclatura dos países e territórios para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-Membros (1) 11
*Regulamento (CE) n.o 2082/2003 da Comissão, de 27 de Novembro de 2003, relativo à adopção de medidas transitórias decorrentes da adopção das medidas autónomas e transitórias referentes à exportação de certos produtos agrícolas transformados para Malta 21
*Regulamento (CE) n.o 2083/2003 da Comissão, de 27 de Novembro de 2003, que estabelece derrogações ao Regulamento (CE) n.o 800/1999 da Comissão para certos produtos exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado para países terceiros com exclusão de Malta 23
*Regulamento (CE) n.o 2084/2003 da Comissão, de 27 de Novembro de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 1081/2000 do Conselho que proíbe a venda, o fornecimento e a exportação para a Birmânia/Mianmar de equipamento susceptível de ser utilizado para actividades de repressão interna ou de terrorismo e que congela os fundos de determinadas pessoas ligadas a importantes cargos públicos nesse país 25
Regulamento (CE) n.o 2085/2003 da Comissão, de 27 de Novembro de 2003, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz 27
Regulamento (CE) n.o 2086/2003 da Comissão, de 27 de Novembro de 2003, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais 30
Regulamento (CE) n.o 2087/2003 da Comissão, de 27 de Novembro de 2003, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 32
Regulamento (CE) n.o 2088/2003 da Comissão, de 27 de Novembro de 2003, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos 35
Regulamento (CE) n.o 2089/2003 da Comissão, de 27 de Novembro de 2003, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 41
Regulamento (CE) n.o 2090/2003 da Comissão, de 27 de Novembro de 2003, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio 45
Regulamento (CE) n.o 2091/2003 da Comissão, de 27 de Novembro de 2003, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais 47
Regulamento (CE) n.o 2092/2003 da Comissão, de 27 de Novembro de 2003, que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte 49
Regulamento (CE) n.o 2093/2003 da Comissão, de 27 de Novembro de 2003, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte 51
Regulamento (CE) n.o 2094/2003 da Comissão, de 27 de Novembro de 2003, que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar 53
Regulamento (CE) n.o 2095/2003 da Comissão, de 27 de Novembro de 2003, que fixa a restituição máxima à exportação de aveia no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1814/2003 55
Regulamento (CE) n.o 2096/2003 da Comissão, de 27 de Novembro de 2003, relativo às propostas comunicadas em relação à importação de milho no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1620/2003 56
Regulamento (CE) n.o 2097/2003 da Comissão, de 27 de Novembro de 2003, que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas e suspende a emissão dos certificados de exportação 57

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conselho
2003/830/EC, EURATOM
*Decisão do Conselho, de 24 de Novembro de 2003, que nomeia um membro austríaco do Comité Económico e Social Europeu 60
Comissão
2003/831/EC
*Decisão da Comissão, de 20 de Novembro de 2003, que altera as Decisões 2001/881/CE e 2002/459/CE no que se refere às alterações e adições à lista de postos de inspecção fronteiriços [notificada com o número C(2003) 4234] (1) 61
Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia
2003/832/CFSP
*Decisão 2003/832/PESC do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e o Governo da Letónia sobre a participação da República da Letónia nas forças lideradas pela União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia 78
Acordo entre a União Europeia e o Governo da Letónia sobre a participação da República da Letónia nas forças lideradas pela União Europeia (FUE) na antiga República jugoslava da Macedónia 79

Rectificações
*Rectificação ao acordo na forma de troca de cartas respeitante à alteração dos anexos do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais (JO L 214 de 26.8.2003) 82
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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