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Document L:2003:285:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 285, 01 de Novembro de 2003


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Jornal Oficial
da União Europeia
ISSN 1725-2601

L 285
46.o ano
1 de Novembro de 2003
Edição em língua portuguesaLegislação

ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
Regulamento (CE) n.o 1924/2003 da Comissão, de 31 de Outubro de 2003, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
Regulamento (CE) n.o 1925/2003 da Comissão, de 31 de Outubro de 2003, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio 3
Regulamento (CE) n.o 1926/2003 da Comissão, de 31 de Outubro de 2003, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais 5
Regulamento (CE) n.o 1927/2003 da Comissão, de 31 de Outubro de 2003, que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte 7
Regulamento (CE) n.o 1928/2003 da Comissão, de 31 de Outubro de 2003, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte 9
Regulamento (CE) n.o 1929/2003 da Comissão, de 31 de Outubro de 2003, que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar 11
Regulamento (CE) n.o 1930/2003 da Comissão, de 31 de Outubro de 2003, que fixa a restituição à produção para o açúcar branco utilizado pela indústria química 13
Regulamento (CE) n.o 1931/2003 da Comissão, de 31 de Outubro de 2003, que fixa os preços mínimos de venda de manteiga no que respeita ao 129.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97 14
Regulamento (CE) n.o 1932/2003 da Comissão, de 31 de Outubro de 2003, que fixa os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao 129.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97 16
Regulamento (CE) n.o 1933/2003 da Comissão, de 31 de Outubro de 2003, que fixa o montante máximo de ajuda à manteiga concentrada para o 301.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CEE) n.o 429/90 18
Regulamento (CE) n.o 1934/2003 da Comissão, de 31 de Outubro de 2003, que fixa o preço mínimo de venda de leite em pó desnatado em relação ao quadragésimo oitavo concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente referido no Regulamento (CE) n.o 2799/1999 19
*Regulamento (CE) n.o 1935/2003 da Comissão, de 31 de Outubro de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 571/97 que estabelece as normas de execução, no sector da carne de suíno, do regime previsto no Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e a República da Eslovénia, por outro 20
Regulamento (CE) n.o 1936/2003 da Comissão, de 31 de Outubro de 2003, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais 22
Regulamento (CE) n.o 1937/2003 da Comissão, de 31 de Outubro de 2003, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado 25
Regulamento (CE) n.o 1938/2003 da Comissão, de 31 de Outubro de 2003, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 26
Regulamento (CE) n.o 1939/2003 da Comissão, de 31 de Outubro de 2003, que fixa as taxas das restituições aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 29
*Regulamento (CE) n.o 1940/2003 da Comissão, de 30 de Outubro de 2003, relativo à suspensão da pesca do olho-de-vidro laranja pelos navios arvorando pavilhão da França 32
*Directiva 2003/100/CE da Comissão, de 31 de Outubro de 2003, que altera o anexo I da Directiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às substâncias indesejáveis nos alimentos para animais (1) 33

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Comissão
2003/779/EC
*Decisão da Comissão, de 31 de Outubro de 2003, que estabelece as condições de sanidade animal e a certificação veterinária para a importação de tripas de animais de países terceiros [notificada com o número C(2003) 3988] (1) 38
Conferência dos representantes dos Governos dos Estados-Membros
2003/780/EC, EURATOM
*Decisão dos representantes dos governos dos Estados-Membros, de 23 de Outubro de 2003, relativa à nomeação de um juiz do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias 42
Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia
2003/781/CFSP
*Decisão 2003/781/PESC do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Polónia sobre a participação das Forças Armadas polacas nas Forças lideradas pela União Europeia (FUE) na antiga República jugoslava da Macedónia 43
Acordo entre a União Europeia e a República da Polónia sobre a participação das forças armadas polacas nas forças lideradas pela União Europeia (FUE) na antiga República jugoslava da Macedónia 44
Acordo entre a União Europeia e a antiga República jugoslava da Macedónia sobre o estatuto das forças lideradas pela União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia 47

Rectificações
*Rectificação à Decisão 2003/754/CE da Comissão, de 26 de Junho de 2002, que declara uma operação de concentração compatível com o mercado comum e com o Acordo EEE [Processo COMP/M.2650 — Haniel/Cementbouw/JV (CVK)], notificada com o número C(2002) 2315 (JO L 282 de 30.10.2003) 52
*Rectificação à Decisão 2003/755/CE da Comissão, de 17 de Fevereiro de 2003, relativa ao regime de auxílios criado pela Bélgica a favor dos centros de coordenação estabelecidos neste país, notificada com o número C(2003) 564 (JO L 282 de 30.10.2003) 52
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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