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Document L:2003:264:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 264, 15 de Outubro de 2003


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Jornal Oficial
da União Europeia
ISSN 1725-2601

L 264
46.o ano
15 de Outubro de 2003
Edição em língua portuguesaLegislação

ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Regulamento (CE) n.o 1798/2003 do Conselho, de 7 de Outubro de 2003, relativo à cooperação administrativa no domínio do imposto sobre o valor acrescentado e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 218/92 1
*Regulamento (CE) n.o 1799/2003 do Conselho, de 13 de Outubro de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque 12
Regulamento (CE) n.o 1800/2003 da Comissão, de 14 de Outubro de 2003, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 14
*Regulamento (CE) n.o 1801/2003 da Comissão, de 14 de Outubro de 2003, que autoriza provisoriamente a nova utilização de um determinado microrganismo na alimentação dos animais (1) 16
Regulamento (CE) n.o 1802/2003 da Comissão, de 14 de Outubro de 2003, que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 19
Regulamento (CE) n.o 1803/2003 da Comissão, de 14 de Outubro de 2003, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira 21
*Directiva 2003/93/CE do Conselho, de 7 de Outubro de 2003, que altera a Directiva 77/799/CEE do Conselho relativa à assistência mútua das autoridades competentes dos Estados-Membros no domínio dos impostos directos e indirectos 23

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Comissão
2003/730/EC
*Decisão da Comissão, de 13 de Dezembro de 2000, relativa ao auxílio estatal que os Países Baixos tencionam conceder sob a forma de ajuda ao desenvolvimento para a construção pela Bodewes/Pattje de dois navios de carga e de dois navios destinados ao transporte de pasta de papel e de papel que serão utilizados na Indonésia [notificada com o número C(2000) 4185] (1) 25
2003/731/EC
*Decisão da Comissão, de 13 de Novembro de 2002, relativa às medidas tomadas pela Itália a favor da Pertusola Sud [notificada com o número C(2002) 4360] (1) 28
2003/732/EC
*Decisão da Comissão, de 10 de Outubro de 2003, que altera a Decisão 93/52/CEE no respeitante ao reconhecimento de certas províncias italianas como oficialmente indemnes de brucelose [notificada com o número C(2003) 3562] (1) 30
2003/733/EC
*Decisão da Comissão, de 10 de Outubro de 2003, que altera a Decisão 97/222/CE no que diz respeito às importações de produtos à base de carne da Estónia, da Lituânia e da Eslováquia [notificada com o número C(2003) 3566] (1) 32
2003/734/EC
*Recomendação da Comissão, de 29 de Setembro de 2003, relativa a um procedimento comum para a mudança do desenho do anverso nacional das moedas em euros destinadas à circulação [notificada com o número C(2003) 3388] 38
Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia
2003/735/CFSP
*Posição Comum 2003/735/PESC do Conselho, de 13 de Outubro de 2003, que altera a Posição Comum 2003/495/PESC relativa ao Iraque 40
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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