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Document L:2003:263:TOC
Official Journal of the European Union, L 263, 14 October 2003
Jornal Oficial da União Europeia, L 263, 14 de Outubro de 2003
Jornal Oficial da União Europeia, L 263, 14 de Outubro de 2003
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| Jornal Oficial da União Europeia | ISSN
1725-2601 L 263 46.o ano 14 de Outubro de 2003 |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
| Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
| ...... | ||||
| II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | ||||
| Comissão | ||||
| 2003/706/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 23 de Abril de 2003, relativa aos regimes de auxílios aplicados pela Alemanha — regimes de garantia do Land de Brandeburgo de 1991 e de 1994 — auxílio estatal C 45/98 (ex NN 45/97)[notificada com o número C(2003) 1217] (1) | 1 | ||
| 2003/707/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 21 de Maio de 2003, relativa a um processo de aplicação do artigo 82.o do Tratado CE (Processo COMP/C-1/37.451, 37.578, 37.579 — Deutsche Telekom AG)[notificada com o número C(2003) 1536] (1) | 9 | ||
| (1) Texto relevante para efeitos do EEE | ||||
| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |