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Document L:2003:251:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 251, 03 de Outubro de 2003


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Jornal Oficial
da União Europeia
ISSN 1725-2601

L 251
46.o ano
3 de Outubro de 2003
Edição em língua portuguesaLegislação

ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
Regulamento (CE) n.o 1748/2003 da Comissão, de 2 de Outubro de 2003, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
*Regulamento (CE) n.o 1749/2003 da Comissão, de 2 de Outubro de 2003, que diminui, para a campanha 2003/2004, os montantes da ajuda aos produtores de determinados citrinos, na sequência da superação do limiar de transformação em certos Estados-Membros 3
Regulamento (CE) n.o 1750/2003 da Comissão, de 2 de Outubro de 2003, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual 5
Regulamento (CE) n.o 1751/2003 da Comissão, de 2 de Outubro de 2003, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco com destino a determinados países terceiros para o oitavo concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n.o 1290/2003 7
Regulamento (CE) n.o 1752/2003 da Comissão, de 2 de Outubro de 2003, que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas e suspende a emissão dos certificados de exportação 8
Regulamento (CE) n.o 1753/2003 da Comissão, de 2 de Outubro de 2003, que fixa a redução do direito de importação de milho no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1620/2003 11
*Directiva 2003/86/CE do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativa ao direito ao reagrupamento familiar 12

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Comissão
2003/688/EC
*Decisão da Comissão, de 2 de Outubro de 2003, que altera, no que diz respeito à lista do Canadá, a Decisão 92/452/CEE que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões e de produção de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade [notificada com o número C(2003) 3427] (1) 19
2003/689/EC
*Decisão da Comissão, de 2 de Outubro de 2003, relativa à lista dos estabelecimentos da Estónia aprovados para a importação de carne fresca para a Comunidade [notificada com o número C(2003) 3429] (1) 21
2003/690/EC
*Decisão da Comissão, de 2 de Outubro de 2003, sobre o pedido apresentado pela Irlanda com vista a aceitar a Directiva 2001/55/CE do Conselho relativa a normas mínimas em matéria de concessão de protecção temporária no caso de afluxo maciço de pessoas deslocadas e a medidas tendentes a assegurar uma repartição equilibrada do esforço assumido pelos Estados-Membros ao acolherem estas pessoas e suportarem as consequências decorrentes desse acolhimento [notificada com o número C(2003) 3428] 23
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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