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Document L:2003:243:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 243, 27 de Setembro de 2003


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Jornal Oficial
da União Europeia
ISSN 1725-2601

L 243
46.o ano
27 de Setembro de 2003
Edição em língua portuguesaLegislação

ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Regulamento (CE, Euratom) n.o 1700/2003 do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, que altera o Regulamento (CEE, Euratom) n.o 354/83 relativo à abertura ao público dos arquivos históricos da Comunidade Económica Europeia e d Comunidade Europeia da Energia Atómica 1
*Regulamento (CE) n.o 1701/2003 da Comissão, de 24 de Setembro de 2003, que adapta o artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1592/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns no domínio da aviação civil e que cria a Agência Europeia para a Segurança da Aviação (1) 5
*Regulamento (CE) n.o 1702/2003 da Comissão, de 24 de Setembro de 2003, que estipula as normas de execução relativas à aeronavegabilidade e à certificação ambiental das aeronaves e dos produtos, peças e equipamentos conexos, bem como à certificação das entidades de projecto e produção (1) 6
Regulamento (CE) n.o 1703/2003 da Comissão, de 26 de Setembro de 2003, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 80
Regulamento (CE) n.o 1704/2003 da Comissão, de 26 de Setembro de 2003, que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar 82
Regulamento (CE) n.o 1705/2003 da Comissão, de 26 de Setembro de 2003, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Setembro de 2003 ao abrigo dos Regulamentos (CE) n.o 1474/95 e (CE) n.o 1251/96 84
Regulamento (CE) n.o 1706/2003 da Comissão, de 26 de Setembro de 2003, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de aves de capoeira apresentados em Setembro de 2003 ao abrigo do regime previsto no Regulamento (CE) n.o 774/94 do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários de carne de aves de capoeira e outros produtos agrícolas 86
*Regulamento (CE) n.o 1707/2003 da Comissão, de 26 de Setembro de 2003, que fixa os coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob a forma de whisky escocês para o período de 2003/2004 88
*Regulamento (CE) n.o 1708/2003 da Comissão, de 26 de Setembro de 2003, que fixa os coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob a forma de whiskey irlandês para o período de 2003/2004 90
*Regulamento (CE) n.o 1709/2003 da Comissão, de 26 de Setembro de 2003, relativo às declarações de colheita e de existências de arroz 92
*Regulamento (CE) n.o 1710/2003 da Comissão, de 26 de Setembro de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 1623/2000 que fixa, no respeitante aos mecanismos de mercado, as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola 98
Regulamento (CE) n.o 1711/2003 da Comissão, de 26 de Setembro de 2003, que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao 127.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97 99
Regulamento (CE) n.o 1712/2003 da Comissão, de 26 de Setembro de 2003, que fixa o preço máximo de compra da manteiga para o 80.o concurso efectuado no âmbito do concurso permanente regido pelo Regulamento (CE) n.o 2771/1999 101
Regulamento (CE) n.o 1713/2003 da Comissão, de 26 de Setembro de 2003, que fixa o montante máximo de ajuda à manteiga concentrada para o 299.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CEE) n.o 429/90 102
Regulamento (CE) n.o 1714/2003 da Comissão, de 26 de Setembro de 2003, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1609/88 no que diz respeito à data-limite de entrada em armazém da manteiga vendida ao abrigo dos Regulamentos (CEE) n.o 3143/85 e (CE) n.o 2571/97 103
Regulamento (CE) n.o 1715/2003 da Comissão, de 26 de Setembro de 2003, que fixa a taxa de restituição definitiva e a percentagem de emissão de certificados de exportação do sistema B no sector das frutas e produtos hortícolas (tomates, laranjas, uvas de mesa e maçãs) 104

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Comissão
2003/673/EC
*Decisão da Comissão, de 25 de Setembro de 2003, que derroga à Decisão 2001/822/CE do Conselho, no que respeita às regras de origem aplicáveis ao lavagante em pedaços proveniente de São Pedro e Miquelon [notificada com o número C(2003) 3335] 106
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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