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Document L:2003:230:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 230, 16 de Setembro de 2003


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Jornal Oficial
da União Europeia
ISSN 1725-2601

L 230
46.o ano
16 de Setembro de 2003
Edição em língua portuguesaLegislação

ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Decisão n.o 1608/2003/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Julho de 2003, relativa à produção e ao desenvolvimento de estatísticas comunitárias em matéria de ciência e de tecnologia (1) 1
Regulamento (CE) n.o 1609/2003 da Comissão, de 15 de Setembro de 2003, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 4
Regulamento (CE) n.o 1610/2003 da Comissão, de 15 de Setembro de 2003, relativo à fixação de preços mínimos de venda para a carne de bovino posta à venda no âmbito do quinto concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1033/2003 6
*Regulamento (CE) n.o 1611/2003 da Comissão, de 15 de Setembro de 2003, que cria direitos anti-dumping provisórios sobre as importações de determinados produtos planos de aço inoxidável laminados a frio, originários dos Estados Unidos da América 9
*Regulamento (CE) n.o 1612/2003 da Comissão, de 12 de Setembro de 2003, relativo à suspensão da pesca da solha legítimo pelos navios arvorando pavilhão da Bélgica 25
*Regulamento (CE) n.o 1613/2003 da Comissão, de 12 de Setembro de 2003, relativo à suspensão da pesca do bacalhau pelos navios arvorando pavilhão de Espanha 26
Regulamento (CE) n.o 1614/2003 da Comissão, de 15 de Setembro de 2003, que fixa os preços comunitários de produção e os preços comunitários de importação para os cravos e as rosas em aplicação do regime de importação de determinados produtos de floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de Marrocos, bem como da Cisjordânia e da Faixa de Gaza 27
Regulamento (CE) n.o 1615/2003 da Comissão, de 15 de Setembro de 2003, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais 29
*Directiva 2003/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Julho de 2003, que altera a Directiva 86/609/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares, e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à protecção dos animais utilizados para fins experimentais e outros fins científicos (1) 32

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Comissão
2003/653/EC
*Decisão da Comissão, de 2 de Setembro de 2003, relativa às disposições nacionais que proíbem a utilização de organismos geneticamente modificados na região da Alta Áustria, notificadas pela República da Áustria nos termos do n.o 5 do artigo 95.o do Tratado CE [notificada com o número C(2003) 3117] (1) 34
2003/654/EC
*Decisão da Comissão, de 8 de Setembro de 2003, que estabelece o código e as regras-tipo relativas à transcrição, sob forma legível por máquina, dos dados referentes aos inquéritos estatísticos intermédios sobre as superfícies vitícolas [notificada com o número C(2003) 3191] (1) 44
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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