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Document L:2003:222:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 222, 05 de Setembro de 2003


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Jornal Oficial
da União Europeia
ISSN 1725-2601

L 222
46.o ano
5 de Setembro de 2003
Edição em língua portuguesaLegislação

ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
Regulamento (CE) n.o 1559/2003 da Comissão, de 4 de Setembro de 2003, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
*Regulamento (CE) n.o 1560/2003 da Comissão, de 2 de Setembro de 2003, relativo às modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.o 343/2003 do Conselho, que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro 3
*Regulamento (CE) n.o 1561/2003 da Comissão, de 4 de Setembro de 2003, que estabelece uma derrogação ao Regulamento (CE) n.o 708/98 relativo à tomada a cargo do arroz paddy pelos organismos de intervenção e que fixa os montantes correctores, as bonificações e as depreciações a aplicar por estes organismos, no que diz respeito ao período de entrega à intervenção a título da campanha 2002/2003 24
*Regulamento (CE) n.o 1562/2003 da Comissão, de 4 de Agosto de 2003, relativo à suspensão da pesca da arinca pelos navios arvorando pavilhão da Suécia 25
*Regulamento (CE) n.o 1563/2003 da Comissão, de 4 de Setembro de 2003, relativo à suspensão da pesca do bacalhau pelos navios arvorando pavilhão da Suécia 26
Regulamento (CE) n.o 1564/2003 da Comissão, de 4 de Setembro de 2003, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual 27
Regulamento (CE) n.o 1565/2003 da Comissão, de 4 de Setembro de 2003, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco com destino a determinados países terceiros para o quarto concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n.o 1290/2003 29
Regulamento (CE) n.o 1566/2003 da Comissão, de 4 de Setembro de 2003, que altera os direitos de importação no sector dos cereais 30

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Comissão
2003/637/EC
*Decisão da Comissão, de 30 de Abril de 2003, relativa ao regime de auxílio C 65/2002 (ex N 262/2002) da Áustria a favor das transportadoras aéreas austríacas [notificada com o número C(2003) 1307] (1) 33
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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