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Document L:2003:196:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 196, 02 de Agosto de 2003


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Jornal Oficial
da União Europeia
ISSN 1725-2601

L 196
46.o ano
2 de Agosto de 2003
Edição em língua portuguesaLegislação

ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Regulamento (CE) n.o 1382/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Julho de 2003, relativo à concessão de apoio financeiro comunitário para melhorar o desempenho ambiental do sistema de transporte de mercadorias ("programa Marco Polo") 1
*Regulamento (CE) n.o 1383/2003 do Conselho, de 22 de Julho de 2003, relativo à intervenção das autoridades aduaneiras em relação às mercadorias suspeitas de violarem certos direitos de propriedade intelectual e a medidas contra mercadorias que violem esses direitos 7
Regulamento (CE) n.o 1384/2003 da Comissão, de 1 de Agosto de 2003, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 15
*Regulamento (CE) n.o 1385/2003 da Comissão, de 1 de Agosto de 2003, que fixa quantidades para a importação de bananas para a Comunidade no quarto trimestre de 2003, no âmbito dos contingentes pautais 17
*Regulamento (CE) n.o 1386/2003 da Comissão, de 1 de Agosto de 2003, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada 19
*Regulamento (CE) n.o 1387/2003 da Comissão, de 1 de Agosto de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 2300/97 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1221/97 do Conselho que estabelece as regras gerais de execução para as acções de melhoria da produção e comercialização de mel 22
*Regulamento (CE) n.o 1388/2003 da Comissão, de 1 de Agosto de 2003, relativo à suspensão da pesca da arinca pelos navios arvorando pavilhão da Bélgica 24
*Regulamento (CE) n.o 1389/2003 da Comissão, de 1 de Agosto de 2003, relativo à suspensão da pesca do linguado legítimo pelos navios arvorando pavilhão da Bélgica 25
Regulamento (CE) n.o 1390/2003 da Comissão, de 1 de Agosto de 2003, que prevê que não seja dado seguimento aos pedidos de certificados de exportação no sector dos cereais para os produtos do código NC 10030090 26

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Comissão
2003/574/EC
*Decisão da Comissão, de 30 de Julho de 2003, que altera pela décima quinta vez a Decisão 2000/284/CE que estabelece a lista de centros de colheita de sémen aprovados para a importação de sémen de equídeos proveniente de países terceiros [notificada com o número C(2003) 2733] (1) 27
2003/575/EC
*Decisão da Comissão, de 1 de Agosto de 2003, que altera a Decisão 2001/618/CE por forma a incluir determinados departamentos de França e uma província de Itália nas listas dos Estados-Membros e das regiões indemnes da doença de Aujeszky e das regiões onde se encontram em vigor programas de erradicação da doença de Aujeszky [notificada com o número C(2003) 2786] (1) 41
2003/576/EC
*Decisão da Comissão, de 1 de Agosto de 2003, que altera a Decisão 93/402/CEE no que diz respeito à importação de carne fresca da Argentina [notificada com o número C(2003) 2787] (1) 43
Actos adoptados em aplicação do título VI do Tratado da União Europeia
2003/577/JHA
*Decisão-Quadro 2003/577/JAI do Conselho, de 22 de Julho de 2003, relativa à execução na União Europeia das decisões de congelamento de bens ou de provas 45
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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