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Document L:2003:096:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 96, 12 de Abril de 2003


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Jornal Oficial
da União Europeia
ISSN 1725-2601

L 96
46.o ano
12 de Abril de 2003
Edição em língua portuguesaLegislação

ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
Regulamento (CE) n.o 661/2003 da Comissão, de 11 de Abril de 2003, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
Regulamento (CE) n.o 662/2003 da Comissão, de 11 de Abril de 2003, que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao 117.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97 3
Regulamento (CE) n.o 663/2003 da Comissão, de 11 de Abril de 2003, que fixa o preço máximo de compra da manteiga para o 70.o concurso efectuado no âmbito do concurso permanente regido pelo Regulamento (CE) n.o 2771/1999 5
Regulamento (CE) n.o 664/2003 da Comissão, de 11 de Abril de 2003, que fixa o montante máximo de ajuda à manteiga concentrada para o 289.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CEE) n.o 429/90 6
*Regulamento (CE) n.o 665/2003 da Comissão, de 11 de Abril de 2003, que altera o anexo III do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (1) 7
*Regulamento (CE) n.o 666/2003 da Comissão, de 11 de Abril de 2003, que autoriza provisoriamente a utilização de determinados microrganismos na alimentação dos animais (1) 11
*Regulamento (CE) n.o 667/2003 da Comissão, de 11 de Abril de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 716/96 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de bovino no Reino Unido 13
*Regulamento (CE) n.o 668/2003 da Comissão, de 11 de Abril de 2003, relativo à autorização definitiva de um aditivo em alimentos para animais (1) 14
*Directiva 2003/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2003, relativa ao abuso de informação privilegiada e à manipulação de mercado (abuso de mercado) 16
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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