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Document L:2003:086:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 86, 03 de Abril de 2003


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Jornal Oficial
da União Europeia
ISSN 1725-2601

L 86
46.o ano
3 de Abril de 2003
Edição em língua portuguesaLegislação

ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
Regulamento (CE) n.o 601/2003 da Comissão, de 2 de Abril de 2003, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
Regulamento (CE) n.o 602/2003 da Comissão, de 2 de Abril de 2003, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de direitos de importação apresentados em Março de 2003 para a carne de bovino congelada destinada à transformação 3
Regulamento (CE) n.o 603/2003 da Comissão, de 2 de Abril de 2003, que fixa os direitos de importação no sector do arroz 4
*Regulamento (CE) n.o 604/2003 da Comissão, de 2 de Abril de 2003, relativo a vendas periódicas por concurso, de carne de bovino detida por determinados organismos de intervenção com vista à sua transformação na Comunidade 7
*Regulamento (CE) n.o 605/2003 da Comissão, de 2 de Abril de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 851/2002 no que diz respeito ao modelo de certificado 13
*Regulamento (CE) n.o 606/2003 da Comissão, de 2 de Abril de 2003, relativo à aprovação das operações de controlo de conformidade com as normas de comercialização aplicáveis às frutas e produtos hortícolas frescos efectuadas em Israel antes da importação para a Comunidade 15
*Regulamento (CE) n.o 607/2003 da Comissão, de 2 de Abril de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 2007/2000 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 2497/2001 da Comissão, a fim de ter em conta o Regulamento (CE) n.o 1832/2002 da Comissão, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum 18
*Regulamento (CE) n.o 608/2003 da Comissão, de 2 de Abril de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.o 2505/96 do Conselho relativamente à quantidade de determinados contingentes pautais comunitários autónomos 20

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conselho
2003/231/EC
*Decisão do Conselho, de 17 de Março de 2003, relativa à adesão da Comunidade Europeia ao Protocolo de alteração da Convenção Internacional para a simplificação e a harmonização dos regimes aduaneiros (Convenção de Quioto) 21
2003/232/EC
*Decisão do Conselho, de 27 de Março de 2003, que nomeia um membro efectivo do Comité das Regiões 46
2003/233/EC
*Decisão do Conselho, de 27 de Março de 2003, que nomeia um membro suplente do Comité das Regiões 47
Comissão
2003/234/EC
*Decisão da Comissão, de 2 de Abril de 2003, que altera a Decisão 74/360/CEE que dispensa o Reino Unido de aplicar ao cânhamo (Cannabis sativa) a Directiva 2002/57/CE do Conselho relativa à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras [notificada com o número C(2003) 1055] 48
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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