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Document L:2003:081:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 81, 28 de Março de 2003


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Jornal Oficial
da União Europeia
ISSN 1725-2601

L 81
46.o ano
28 de Março de 2003
Edição em língua portuguesaLegislação

ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Regulamento (CE) n.o 542/2003 do Conselho, de 21 de Janeiro de 2003, relativo à exportação de determinados produtos siderúrgicos da República Checa para a Comunidade durante o período compreendido entre a data de entrada em vigor do presente regulamento e a data de adesão da República Checa à União Europeia (prorrogação do sistema de duplo controlo) 1
Regulamento (CE) n.o 543/2003 da Comissão, de 27 de Março de 2003, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 5
*Regulamento (CE) n.o 544/2003 da Comissão, de 27 de Março de 2003, que altera os anexos I e II do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (1) 7
*Regulamento (CE) n.o 545/2003 da Comissão, de 27 de Março de 2003, que altera o Regulamento (CEE) n.o 94/92, que estatui as regras do regime de importação de países terceiros previsto no Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho (1) 10
*Regulamento (CE) n.o 546/2003 da Comissão, de 27 de Março de 2003, relativo a determinadas comunicações dos dados respeitantes à aplicação dos Regulamentos (CEE) n.o 2771/75, (CEE) n.o 2777/75 e (CEE) n.o 2783/75 do Conselho nos sectores dos ovos e das aves de capoeira 12
*Regulamento (CE) n.o 547/2003 da Comissão, de 27 de Março de 2003, respeitante à utilização antecipada dos contingentes fixados para certos produtos têxteis na sequência da concessão de um número excessivo de licenças por parte da Malásia 14
Regulamento (CE) n.o 548/2003 da Comissão, de 27 de Março de 2003, que autoriza as transferências entre os limites quantitativos de produtos têxteis e de vestuário originários da República Popular da China 15
Regulamento (CE) n.o 549/2003 da Comissão, de 27 de Março de 2003, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar 17
Regulamento (CE) n.o 550/2003 da Comissão, de 27 de Março de 2003, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar bruto no seu estado inalterado 19
Regulamento (CE) n.o 551/2003 da Comissão, de 27 de Março de 2003, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco com destino a determinados países terceiros para o vigésimo sexto concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n.o 1331/2002 21
Regulamento (CE) n.o 552/2003 da Comissão, de 27 de Março de 2003, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz 22
Regulamento (CE) n.o 553/2003 da Comissão, de 27 de Março de 2003, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais 25
Regulamento (CE) n.o 554/2003 da Comissão, de 27 de Março de 2003, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 27
Regulamento (CE) n.o 555/2003 da Comissão, de 27 de Março de 2003, relativo à emissão de certificados de exportação no sector vitivinícola 31
Regulamento (CE) n.o 556/2003 da Comissão, de 27 de Março de 2003, relativo às propostas comunicadas para a exportação de cevada no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 901/2002 32
Regulamento (CE) n.o 557/2003 da Comissão, de 27 de Março de 2003, relativo às propostas comunicadas para a exportação de aveia no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1582/2002 33
Regulamento (CE) n.o 558/2003 da Comissão, de 27 de Março de 2003, que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 899/2002 34
Regulamento (CE) n.o 559/2003 da Comissão, de 27 de Março de 2003, que fixa a redução do direito de importação de milho no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 256/2003 35
Regulamento (CE) n.o 560/2003 da Comissão, de 27 de Março de 2003, que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas e suspende a emissão dos certificados de exportação 36
*Directiva 2003/23/CE da Comissão, de 25 de Março de 2003, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas imazamox, oxasulfurão, etoxisulfurão, foramsulfurão, oxadiargil e ciazofamida (1) 39

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conselho
2003/212/EC
*Decisão n.o 1/2003 do Conselho de Associação UE-República Checa, de 4 de Fevereiro de 2003, que prorroga o sistema de duplo controlo instituído pela Decisão n.o 3/97 do Conselho de Associação durante o período compreendido entre a data de entrada em vigor da presente decisão e a data de adesão da República Checa à União Europeia 43
*Informação relativa à entrada em vigor do protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Roménia, por outro, a fim de ter em conta o resultado das negociações entre as partes sobre novas concessões agrícolas mútuas 45
Comissão
2003/213/EC
*Decisão da Comissão, de 25 de Março de 2003, relativa à aplicação da alínea e) do n.o 3 do artigo 3.o da Directiva 1999/5/CE do Parlamento Europeu e do Conselho a equipamento de rádio que se destine a ser utilizado em navios de mar não abrangidos pela Convenção SOLAS e integrado no sistema de identificação automática (AIS) [notificada com o número C(2003) 808] (1) 46
2003/214/EC
*Decisão da Comissão, de 27 de Março de 2003, relativa a medidas de protecção contra a gripe aviária nos Países Baixos [notificada com o número C(2003) 1102] (1) 48
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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