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Document L:2003:076:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 76, 22 de Março de 2003


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Jornal Oficial
da União Europeia
ISSN 1725-2601

L 76
46.o ano
22 de Março de 2003
Edição em língua portuguesaLegislação

ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
Regulamento (CE) n.o 519/2003 da Comissão, de 21 de Março de 2003, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
*Regulamento (CE) n.o 520/2003 da Comissão, de 20 de Março de 2003, relativo à suspensão da pesca do bacalhau pelos navios arvorando pavilhão da Bélgica 3
Regulamento (CE) n.o 521/2003 da Comissão, de 21 de Março de 2003, que suspende as compras de manteiga em determinados Estados-Membros 4
Regulamento (CE) n.o 522/2003 da Comissão, de 21 de Março de 2003, relativo aos pedidos de certificados de exportação para o arroz e as trincas de arroz com prefixação da restituição 5
Regulamento (CE) n.o 523/2003 da Comissão, de 21 de Março de 2003, relativo às propostas apresentadas para a exportação de arroz branqueado de grãos longos B com destino a certos países terceiros no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1898/2002 6
Regulamento (CE) n.o 524/2003 da Comissão, de 21 de Março de 2003, relativo às propostas apresentadas para a expedição de arroz descascado de grãos longos B com destino à ilha da Reunião, no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1895/2002 7
Regulamento (CE) n.o 525/2003 da Comissão, de 21 de Março de 2003, relativo às propostas apresentadas para a exportação de arroz branqueado de grãos redondos com destino a certos países terceiros no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1896/2002 8
Regulamento (CE) n.o 526/2003 da Comissão, de 21 de Março de 2003, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos médios e longos A com destino a certos países terceiros no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1897/2002 9
*Directiva 2003/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Março de 2003, que altera a Directiva 98/70/CE relativa à qualidade da gasolina e do combustível para motores diástole (1) 10

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conferência dos representantes dos Governos dos Estados-Membros
2003/198/EC, EURATOM
*Decisão dos representantes dos governos dos Estados-Membros, de 17 de Março de 2003, relativa à nomeação de um Membro do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias 20
Conselho
2003/199/EC
*Decisão do Conselho, de 18 de Março de 2003, relativa à não inclusão do aldicarbe no anexo I da Directiva 91/414/CEE e à revogação das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham 21
Comissão
2003/200/EC
*Decisão da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2003, que estabelece critérios ecológicos revistos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos detergentes para a roupa e altera a Decisão 1999/476/CE [notificada com o número C(2003) 143] (1) 25
2003/201/EC
*Decisão da Comissão, de 21 de Março de 2003, que altera a Decisão 2000/85/CE que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Letónia [notificada com o número C(2003) 833] (1) 40
Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia
2003/202/EC
*Decisão 2003/202/PESC do Conselho, de 18 de Março de 2003, relativa ao lançamento da operação militar da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia 43
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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