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Document L:2003:026:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 26, 31 de Janeiro de 2003


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 26
46.o ano
31 de Janeiro de 2003
Edição em língua portuguesaLegislação

ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
Regulamento (CE) n.o 161/2003 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2003, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
*Regulamento (CE) n.o 162/2003 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2003, relativo à autorização de um aditivo em alimentos para animais (1) 3
Regulamento (CE) n.o 163/2003 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2003, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz 5
Regulamento (CE) n.o 164/2003 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2003, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais 8
*Regulamento (CE) n.o 165/2003 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2003, relativo à segunda publicação das quantidades de alguns produtos de base que podem ser colocadas sob o regime de aperfeiçoamento activo sem exame prévio das condições económicas 10
Regulamento (CE) n.o 166/2003 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2003, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 12
Regulamento (CE) n.o 167/2003 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2003, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos 16
Regulamento (CE) n.o 168/2003 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2003, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar 22
Regulamento (CE) n.o 169/2003 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2003, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual 24
Regulamento (CE) n.o 170/2003 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2003, que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar 26
Regulamento (CE) n.o 171/2003 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2003, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o vigésimo segundo concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n.o 1331/2002 28
Regulamento (CE) n.o 172/2003 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2003, relativo às propostas comunicadas para a exportação de cevada no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 901/2002 29
Regulamento (CE) n.o 173/2003 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2003, relativo às propostas comunicadas para a exportação de centeio no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 900/2002 30
Regulamento (CE) n.o 174/2003 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2003, que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 899/2002 31
Regulamento (CE) n.o 175/2003 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2003, que fixa a redução do direito de importação de milho no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 60/2003 32
Regulamento (CE) n.o 176/2003 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2003, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio 33
Regulamento (CE) n.o 177/2003 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2003, que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas e suspende a emissão dos certificados de exportação 35
Regulamento (CE) n.o 178/2003 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2003, relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector das frutas e produtos hortícolas 38
Regulamento (CE) n.o 179/2003 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2003, relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector das frutas e produtos hortícolas 40
*Directiva 2002/8/CE do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, relativa à melhoria do acesso à justiça nos litígios transfronteiriços, através do estabelecimento de regras mínimas comuns relativas ao apoio judiciário no âmbito desses litígios 41

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conselho
2003/67/EC
*Decisão do Conselho, de 28 de Janeiro de 2003, relativa a medidas de protecção relativas à doença de Newcastle nos Estados Unidos da América e que estabelece derrogações das Decisões 94/984/CE, 96/482/CE, 97/221/CE, 2000/572/CE, 2000/585/CE, 2000/609/CE e 2001/751/CE da Comissão 48
*Informação relativa à aplicação de determinados artigos do acordo que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro 52
Comissão
2003/68/EC
*Decisão da Comissão, de 14 de Novembro de 2002, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/37.396/D2 — TACA Revisto) [notificada com o número C(2002) 4349] (1) 53
2003/69/EC
*Decisão da Comissão, de 28 de Janeiro de 2003, que autoriza os Estados-Membros a prever derrogações temporárias de certas disposições da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativamente aos vegetais de Vitis L., com excepção dos frutos, originários da Suíça [notificada com o número C(2003) 340] 72
2003/70/EC
*Decisão da Comissão, de 29 de Janeiro de 2003, relativa a determinadas medidas de protecção no que respeita à anemia infecciosa do salmão na Noruega [notificada com o número C(2003) 362] (1) 76
2003/71/EC
*Decisão da Comissão, de 29 de Janeiro de 2003, relativa a determinadas medidas de protecção no que respeita à anemia infecciosa do salmão nas ilhas Faroé [notificada com o número C(2003) 363] (1) 80
2003/72/EC
*Decisão da Comissão, de 30 de Janeiro de 2003, que altera a Decisão 2002/994/CE relativa a certas medidas de protecção no que diz respeito aos produtos de origem animal importados da China [notificada com o número C(2003) 426] (1) 84

Rectificações
*Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1488/2001 da Comissão, de 19 de Julho de 2001, que estabelece normas de aplicação do Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho, no que se refere à colocação de determinadas quantidades de alguns produtos de base abrangidos pelo anexo I do Tratado sob o regime de aperfeiçoamento activo sem exame prévio das condições económicas (JO L 196 de 20.7.2001) 86

Aviso aos leitores S3
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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