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Document L:2003:012:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, L 12, 17 de Janeiro de 2003


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 12
46.o ano
17 de Janeiro de 2003
Edição em língua portuguesaLegislação

ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
Regulamento (CE) n.o 66/2003 da Comissão, de 16 de Janeiro de 2003, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
Regulamento (CE) n.o 67/2003 da Comissão, de 16 de Janeiro de 2003, relativo à emissão dos certificados de importação de arroz originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e dos países e territórios ultramarinos (PTU) pedidos nos primeiros cinco dias úteis do mês de Janeiro de 2003 em aplicação do Regulamento (CE) n.o 2603/97 3
*Regulamento (CE) n.o 68/2003 da Comissão, de 16 de Janeiro de 2003, relativo à utilização de informações provenientes de fontes diferentes dos inquéritos estatísticos e aos prazos para a comunicação dos resultados do inquérito de 2003 sobre a estrutura das explorações agrícolas 5
Regulamento (CE) n.o 69/2003 da Comissão, de 16 de Janeiro de 2003, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio 8
Regulamento (CE) n.o 70/2003 da Comissão, de 16 de Janeiro de 2003, que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte 10
Regulamento (CE) n.o 71/2003 da Comissão, de 16 de Janeiro de 2003, que fixa a restituição máxima à exportação de cevada no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 901/2002 12
Regulamento (CE) n.o 72/2003 da Comissão, de 16 de Janeiro de 2003, relativo às propostas comunicadas para a exportação de centeio no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 900/2002 13
Regulamento (CE) n.o 73/2003 da Comissão, de 16 de Janeiro de 2003, que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 899/2002 14
Regulamento (CE) n.o 74/2003 da Comissão, de 16 de Janeiro de 2003, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar 15
Regulamento (CE) n.o 75/2003 da Comissão, de 16 de Janeiro de 2003, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual 17
Regulamento (CE) n.o 76/2003 da Comissão, de 16 de Janeiro de 2003, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o vigésimo primeiro concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n.o 1331/2002 19

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Comissão
36/2003/ECSC
*Decisão da Comissão, de 7 de Maio de 2002, que autoriza a RAG Aktiengesellschaft a adquirir o controlo das empresas Saarbergwerke AG e Preussag Anthrazit GmbH (Processo COMP/EGKS.1350 — RAG/Saarbergwerke/Preussag Anthrazit II) [notificada com o número C(2002) 1436] (1) 20
2003/37/EC
*Decisão da Comissão, de 16 de Janeiro de 2003, relativa às orientações para um método de referência provisório para a amostragem e a medição de PM2,5 no âmbito da Directiva 1999/30/CE [notificada com o número C(2003) 10] (1) 31
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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