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Document L:2002:324:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 324, 29 de Novembro de 2002


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 324
45.o ano
29 de Novembro de 2002
Edição em língua portuguesaLegislação

ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Regulamento (CE) n.o 2099/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Novembro de 2002, que estabelece um Comité para a Segurança Marítima e a Prevenção da Poluição por Navios (COSS) e que altera determinados regulamentos em vigor no domínio da segurança marítima e da prevenção da poluição por navios 1
Regulamento (CE) n.o 2100/2002 da Comissão, de 28 de Novembro de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 6
*Regulamento (CE) n.o 2101/2002 da Comissão, de 28 de Novembro de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 21/2002 no respeitante à estimativa de abastecimento dos Açores no sector dos cereais para 2002 8
*Regulamento (CE) n.o 2102/2002 da Comissão, de 28 de Novembro de 2002, relativo à suspensão da pesca do bacalhau pelos navios arvorando pavilhão da França 10
*Regulamento (CE) n.o 2103/2002 da Comissão, de 28 de Novembro de 2002, que aprova as operações de controlo de conformidade com as normas de comercialização aplicáveis às frutas e produtos hortícolas efectuadas na África do Sul antes da importação para a Comunidade 11
*Regulamento (CE) n.o 2104/2002 da Comissão, de 28 de Novembro de 2002, que adapta o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade, e o Regulamento (CE) n.o 1575/2000 da Comissão, que aplica o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho, no que diz respeito à codificação a utilizar para a transmissão dos dados relativos à lista das variáveis de instrução e formação a partir de 2003 14
Regulamento (CE) n.o 2105/2002 da Comissão, de 28 de Novembro de 2002, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar 20
Regulamento (CE) n.o 2106/2002 da Comissão, de 28 de Novembro de 2002, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual 22
Regulamento (CE) n.o 2107/2002 da Comissão, de 28 de Novembro de 2002, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o décimo sétimo concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n.o 1331/2002 24
Regulamento (CE) n.o 2108/2002 da Comissão, de 28 de Novembro de 2002, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz 25
Regulamento (CE) n.o 2109/2002 da Comissão, de 28 de Novembro de 2002, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais 28
Regulamento (CE) n.o 2110/2002 da Comissão, de 28 de Novembro de 2002, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos 30
Regulamento (CE) n.o 2111/2002 da Comissão, de 28 de Novembro de 2002, que prevê que não seja dado seguimento aos pedidos de certificados de exportação de certos produtos lácteos 36
Regulamento (CE) n.o 2112/2002 da Comissão, de 28 de Novembro de 2002, que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos lácteos, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 37
Regulamento (CE) n.o 2113/2002 da Comissão, de 28 de Novembro de 2002, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 39
Regulamento (CE) n.o 2114/2002 da Comissão, de 28 de Novembro de 2002, relativo às propostas comunicadas para a exportação de cevada no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 901/2002 43
Regulamento (CE) n.o 2115/2002 da Comissão, de 28 de Novembro de 2002, relativo às propostas comunicadas para a exportação de centeio no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 900/2002 44
Regulamento (CE) n.o 2116/2002 da Comissão, de 28 de Novembro de 2002, relativo às propostas comunicadas para a exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 899/2002 45
Regulamento (CE) n.o 2117/2002 da Comissão, de 28 de Novembro de 2002, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio 46
Regulamento (CE) n.o 2118/2002 da Comissão, de 28 de Novembro de 2002, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais 48
Regulamento (CE) n.o 2119/2002 da Comissão, de 28 de Novembro de 2002, que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas e suspende a emissão dos certificados de exportação 50
*Directiva 2002/84/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Novembro de 2002, que altera as directivas em vigor no domínio da segurança marítima e da prevenção da poluição por navios (1) 53

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conselho
2002/931/EC
*Decisão do Conselho, de 22 de Outubro de 2002, relativa à celebração de um Protocolo Complementar do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Checa, por outro, que estabelece o regime comercial aplicável a determinados tipos de peixe e de produtos da pesca 59
Protocolo Complementar do Acordo Europeu que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Checa, por outro, que estabelece o regime comercial aplicável a determinados tipos de peixe e de produtos da pesca 61
Informação relativa à entrada em vigor do Protocolo Complementar do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Checa, por outro, que estabelece o regime comercial aplicável a determinados tipos de peixe e de produtos da pesca 63
Comissão
2002/932/EC
*Decisão da Comissão, de 26 de Novembro de 2002, relativa à contribuição financeira da Comunidade para um programa de luta contra os organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais nos departamentos franceses ultramarinos para 2002 [notificada com o número C(2002) 4541] 64
2002/933/EC
*Decisão da Comissão, de 28 de Novembro de 2002, que altera a Decisão 2002/69/CE relativa a certas medidas de protecção no que diz respeito aos produtos de origem animal importados da China [notificada com o número C(2002) 4583] (1) 71
2002/934/EC
*Decisão da Comissão, de 28 de Novembro de 2002, que aprova os programas de vigilância das encefalopatias espongiformes transmissíveis de determinados Estados-Membros para 2003 e fixa a participação financeira da Comunidade [notificada com o número C(2002) 4592] 73

Rectificações
Rectificação à Acção Comum 2002/921/PESC do Conselho, de 25 de Novembro de 2002, que prorroga o mandato da Missão de Vigilância da União Europeia (JO L 321 de 26.11.2002) 76
Rectificação à Decisão 2002/922/PESC do Conselho, de 25 de Novembro de 2002, que prorroga o mandato do Chefe da Missão de Vigilância da União Europeia (EUMM) (JO L 321 de 26.11.2002) 76
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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