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Document L:2002:306:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 306, 08 de Novembro de 2002


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 306
45.o ano
8 de Novembro de 2002
Edição em língua portuguesaLegislação

ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
Regulamento (CE) n.o 1979/2002 da Comissão, de 7 de Novembro de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
Regulamento (CE) n.o 1980/2002 da Comissão, de 7 de Novembro de 2002, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar 3
Regulamento (CE) n.o 1981/2002 da Comissão, de 7 de Novembro de 2002, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual 5
Regulamento (CE) n.o 1982/2002 da Comissão, de 7 de Novembro de 2002, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o décimo quarto concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n.o 1331/2002 7
*Regulamento (CE) n.o 1983/2002 da Comissão, de 7 de Novembro de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 2848/98 no respeitante às normas de execução do programa de resgate de quotas no sector do tabaco em rama 8
Regulamento (CE) n.o 1984/2002 da Comissão, de 7 de Novembro de 2002, relativo às propostas comunicadas para a exportação de cevada no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 901/2002 12
Regulamento (CE) n.o 1985/2002 da Comissão, de 7 de Novembro de 2002, relativo às propostas comunicadas para a exportação de centeio no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 900/2002 13
Regulamento (CE) n.o 1986/2002 da Comissão, de 7 de Novembro de 2002, relativo às propostas comunicadas para a exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 899/2002 14
Regulamento (CE) n.o 1987/2002 da Comissão, de 7 de Novembro de 2002, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 15
Regulamento (CE) n.o 1988/2002 da Comissão, de 7 de Novembro de 2002, relativo à emissão de certificados de exportação do sistema A1 no sector das frutas e produtos hortícolas 19
Regulamento (CE) n.o 1989/2002 da Comissão, de 7 de Novembro de 2002, relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector das frutas e produtos hortícolas 20
Regulamento (CE) n.o 1990/2002 da Comissão, de 7 de Novembro de 2002, que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas e suspende a emissão dos certificados de exportação 21

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conselho
2002/880/EC
*Decisão do Conselho, de 5 de Novembro de 2002, que autoriza a Áustria a aplicar uma medida derrogatória do artigo 21.o da Directiva 77/388/CEE relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios 24
Comissão
2002/881/EC
*Decisão da Comissão, de 5 de Novembro de 2002, que exclui do financiamento comunitário determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia [notificada com o número C(2002) 4127] 26
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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