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Document L:2002:299:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 299, 01 de Novembro de 2002


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 299
45.o ano
1 de Novembro de 2002
Edição em língua portuguesaLegislação

ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
Regulamento (CE) n.o 1939/2002 da Comissão, de 31 de Outubro de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
Regulamento (CE) n.o 1940/2002 da Comissão, de 31 de Outubro de 2002, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar 3
Regulamento (CE) n.o 1941/2002 da Comissão, de 31 de Outubro de 2002, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual 5
Regulamento (CE) n.o 1942/2002 da Comissão, de 31 de Outubro de 2002, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o décimo terceiro concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n.o 1331/2002 7
Regulamento (CE) n.o 1943/2002 da Comissão, de 31 de Outubro de 2002, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais 8
Regulamento (CE) n.o 1944/2002 da Comissão, de 31 de Outubro de 2002, que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar 11
Regulamento (CE) n.o 1945/2002 da Comissão, de 31 de Outubro de 2002, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar 13
Regulamento (CE) n.o 1946/2002 da Comissão, de 31 de Outubro de 2002, que fixa a restituição à produção para o açúcar branco utilizado pela indústria química 16
*Regulamento (CE) n.o 1947/2002 da Comissão, de 31 de Outubro de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 3223/94 que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas 17
*Regulamento (CE) n.o 1948/2002 da Comissão, de 31 de Outubro de 2002, que altera o Regulamento (CEE) n.o 584/75 que estabelece as modalidades de aplicação relativas à abertura de concursos para a restituição à exportação no sector do arroz 18
*Regulamento (CE) n.o 1949/2002 da Comissão, de 31 de Outubro de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 1555/96 que estabelece as normas de execução do regime relativo à aplicação dos direitos de importação adicionais no sector das frutas e produtos hortícolas 19
*Regulamento (CE) n.o 1950/2002 da Comissão, de 31 de Outubro de 2002, relativo à suspensão da pesca do tamboril pelos navios arvorando pavilhão da Bélgica 21
*Regulamento (CE) n.o 1951/2002 da Comissão, de 31 de Outubro de 2002, relativo à suspensão da pesca da pescada pelos navios arvorando pavilhão da Bélgica 22
*Regulamento (CE) n.o 1952/2002 da Comissão, de 31 de Outubro de 2002, relativo à suspensão da pesca do cantarilho pelos navios arvorando pavilhão de Portugal 23
Regulamento (CE) n.o 1953/2002 da Comissão, de 31 de Outubro de 2002, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 24
Regulamento (CE) n.o 1954/2002 da Comissão, de 31 de Outubro de 2002, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 28
Regulamento (CE) n.o 1955/2002 da Comissão, de 31 de Outubro de 2002, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 30
Regulamento (CE) n.o 1956/2002 da Comissão, de 31 de Outubro de 2002, relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector das frutas e produtos hortícolas 32
Regulamento (CE) n.o 1957/2002 da Comissão, de 31 de Outubro de 2002, relativo às propostas comunicadas para a exportação de centeio no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 900/2002 33
Regulamento (CE) n.o 1958/2002 da Comissão, de 31 de Outubro de 2002, relativo às propostas comunicadas para a exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 899/2002 34
Regulamento (CE) n.o 1959/2002 da Comissão, de 31 de Outubro de 2002, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais 35
Regulamento (CE) n.o 1960/2002 da Comissão, de 31 de Outubro de 2002, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado 37
Regulamento (CE) n.o 1961/2002 da Comissão, de 31 de Outubro de 2002, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz 38
Regulamento (CE) n.o 1962/2002 da Comissão, de 31 de Outubro de 2002, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais 41

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conselho
2002/849/EC
*Decisão n.o 1/2002 do Conselho de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Estónia, por outro, de 15 de Janeiro de 2002, que aprova as normas de execução das disposições relativas aos auxílios estatais referidos no n.o 1, alínea iii), e no n.o 2 do artigo 63.o, nos termos do n.o 3 do artigo 63.o do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Estónia, por outro 43
Normas de execução das disposições relativas aos auxílios estatais referidos no n.o 1, alínea iii), e no n.o 2 do artigo 63.o, nos termos do n.o 3 do artigo 63.o, do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Estónia, por outro 45
2002/850/EC
*Decisão n.o 2/2002 do Conselho de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Estónia, por outro, de 27 de Fevereiro de 2002, que altera, pela criação de um Comité Consultivo Misto, a Decisão n.o 1/98 que estabelece o regulamento interno do Conselho de Associação 48
2002/851/EC
*Decisão n.o 3/2002 do Conselho de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Estónia, por outro, de 27 de Fevereiro de 2002, que aprova as regras e as condições gerais de participação da República da Estónia em programas comunitários 49
2002/852/EC
*Decisão n.o 4/2002 do Conselho de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Estónia, por outro, de 24 de Maio de 2002, que adopta os termos e as condições de participação da Estónia no programa comunitário Fiscalis 50
Comissão
2002/853/EC
*Decisão da Comissão, de 29 de Outubro de 2002, relativa à posição da Comunidade Europeia sobre a adaptação ao progresso técnico dos Regulamentos n.os 3, 7, 14, 16, 23, 34, 37, 38, 43, 48, 50, 67, 75, 77, 87, 91, 105 e 113 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas 53
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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