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Document L:2002:299:TOC
Official Journal of the European Communities, L 299, 01 November 2002
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 299, 01 de Novembro de 2002
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 299, 01 de Novembro de 2002
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| Jornal Oficial das Comunidades Europeias | ISSN
1012-9219 L 299 45.o ano 1 de Novembro de 2002 |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
| Índice | I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | |||
| Regulamento (CE) n.o 1939/2002 da Comissão, de 31 de Outubro de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 1 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1940/2002 da Comissão, de 31 de Outubro de 2002, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar | 3 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1941/2002 da Comissão, de 31 de Outubro de 2002, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual | 5 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1942/2002 da Comissão, de 31 de Outubro de 2002, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o décimo terceiro concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n.o 1331/2002 | 7 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1943/2002 da Comissão, de 31 de Outubro de 2002, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais | 8 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1944/2002 da Comissão, de 31 de Outubro de 2002, que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar | 11 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1945/2002 da Comissão, de 31 de Outubro de 2002, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar | 13 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1946/2002 da Comissão, de 31 de Outubro de 2002, que fixa a restituição à produção para o açúcar branco utilizado pela indústria química | 16 | |||
| * | Regulamento (CE) n.o 1947/2002 da Comissão, de 31 de Outubro de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 3223/94 que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas | 17 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 1948/2002 da Comissão, de 31 de Outubro de 2002, que altera o Regulamento (CEE) n.o 584/75 que estabelece as modalidades de aplicação relativas à abertura de concursos para a restituição à exportação no sector do arroz | 18 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 1949/2002 da Comissão, de 31 de Outubro de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 1555/96 que estabelece as normas de execução do regime relativo à aplicação dos direitos de importação adicionais no sector das frutas e produtos hortícolas | 19 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 1950/2002 da Comissão, de 31 de Outubro de 2002, relativo à suspensão da pesca do tamboril pelos navios arvorando pavilhão da Bélgica | 21 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 1951/2002 da Comissão, de 31 de Outubro de 2002, relativo à suspensão da pesca da pescada pelos navios arvorando pavilhão da Bélgica | 22 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 1952/2002 da Comissão, de 31 de Outubro de 2002, relativo à suspensão da pesca do cantarilho pelos navios arvorando pavilhão de Portugal | 23 | ||
| Regulamento (CE) n.o 1953/2002 da Comissão, de 31 de Outubro de 2002, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado | 24 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1954/2002 da Comissão, de 31 de Outubro de 2002, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado | 28 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1955/2002 da Comissão, de 31 de Outubro de 2002, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado | 30 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1956/2002 da Comissão, de 31 de Outubro de 2002, relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector das frutas e produtos hortícolas | 32 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1957/2002 da Comissão, de 31 de Outubro de 2002, relativo às propostas comunicadas para a exportação de centeio no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 900/2002 | 33 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1958/2002 da Comissão, de 31 de Outubro de 2002, relativo às propostas comunicadas para a exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 899/2002 | 34 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1959/2002 da Comissão, de 31 de Outubro de 2002, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais | 35 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1960/2002 da Comissão, de 31 de Outubro de 2002, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado | 37 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1961/2002 da Comissão, de 31 de Outubro de 2002, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz | 38 | |||
| Regulamento (CE) n.o 1962/2002 da Comissão, de 31 de Outubro de 2002, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais | 41 | |||
| II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | ||||
| Conselho | ||||
| 2002/849/EC | ||||
| * | Decisão n.o 1/2002 do Conselho de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Estónia, por outro, de 15 de Janeiro de 2002, que aprova as normas de execução das disposições relativas aos auxílios estatais referidos no n.o 1, alínea iii), e no n.o 2 do artigo 63.o, nos termos do n.o 3 do artigo 63.o do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Estónia, por outro | 43 | ||
| Normas de execução das disposições relativas aos auxílios estatais referidos no n.o 1, alínea iii), e no n.o 2 do artigo 63.o, nos termos do n.o 3 do artigo 63.o, do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Estónia, por outro | 45 | |||
| 2002/850/EC | ||||
| * | Decisão n.o 2/2002 do Conselho de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Estónia, por outro, de 27 de Fevereiro de 2002, que altera, pela criação de um Comité Consultivo Misto, a Decisão n.o 1/98 que estabelece o regulamento interno do Conselho de Associação | 48 | ||
| 2002/851/EC | ||||
| * | Decisão n.o 3/2002 do Conselho de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Estónia, por outro, de 27 de Fevereiro de 2002, que aprova as regras e as condições gerais de participação da República da Estónia em programas comunitários | 49 | ||
| 2002/852/EC | ||||
| * | Decisão n.o 4/2002 do Conselho de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Estónia, por outro, de 24 de Maio de 2002, que adopta os termos e as condições de participação da Estónia no programa comunitário Fiscalis | 50 | ||
| Comissão | ||||
| 2002/853/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 29 de Outubro de 2002, relativa à posição da Comunidade Europeia sobre a adaptação ao progresso técnico dos Regulamentos n.os 3, 7, 14, 16, 23, 34, 37, 38, 43, 48, 50, 67, 75, 77, 87, 91, 105 e 113 da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas | 53 | ||
| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |