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Document L:2002:280:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 280, 18 de Outubro de 2002


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 280
45.o ano
18 de Outubro de 2002
Edição em língua portuguesaLegislação

ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
Regulamento (CE) n.o 1850/2002 da Comissão, de 17 de Outubro de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
Regulamento (CE) n.o 1851/2002 da Comissão, de 17 de Outubro de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 1080/2002 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de centeio armazenado pelo organismo de intervenção alemão para certos países terceiros 3
*Regulamento (CE) n.o 1852/2002 da Comissão, de 17 de Outubro de 2002, que fixa as taxas de juro a aplicar no cálculo das despesas de financiamento das intervenções que consistem na compra, armazenagem e escoamentos 4
*Regulamento (CE) n.o 1853/2002 da Comissão, de 17 de Outubro de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 2305/95 que estabelece as normas de execução no sector da carne de suíno do regime previsto nos acordos sobre comércio livre entre a Comunidade, por um lado, e a Estónia, a Letónia e a Lituânia, por outro, e altera o Regulamento (CE) n.o 1117/2002 que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector da carne de suíno, para o quarto trimestre de 2002, no âmbito do regime previsto nos acordos de comércio livre entre a Comunidade, por um lado, e a Letónia, a Lituânia e a Estónia, por outro 5
*Regulamento (CE) n.o 1854/2002 da Comissão, de 17 de Outubro de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 2879/2000 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 2702/1999 do Conselho relativo a acções de informação e promoção a favor de produtos agrícolas em países terceiros 7
Regulamento (CE) n.o 1855/2002 da Comissão, de 17 de Outubro de 2002, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de entrega de certificados de exportação depositados no mês de Outubro de 2002 em relação a produtos do sector da carne de bovino que beneficiam de um tratamento especial na importação num país terceiro 8
Regulamento (CE) n.o 1856/2002 da Comissão, de 17 de Outubro de 2002, que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 9
Regulamento (CE) n.o 1857/2002 da Comissão, de 17 de Outubro de 2002, que fixa as restituições à exportação no sector dos ovos 11
Regulamento (CE) n.o 1858/2002 da Comissão, de 17 de Outubro de 2002, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira 13
Regulamento (CE) n.o 1859/2002 da Comissão, de 17 de Outubro de 2002, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar 15
Regulamento (CE) n.o 1860/2002 da Comissão, de 17 de Outubro de 2002, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual 17
Regulamento (CE) n.o 1861/2002 da Comissão, de 17 de Outubro de 2002, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o décimoprimeiro concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n.o 1331/2002 19
Regulamento (CE) n.o 1862/2002 da Comissão, de 17 de Outubro de 2002, relativo às propostas comunicadas para a exportação de cevada no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 901/2002 20
Regulamento (CE) n.o 1863/2002 da Comissão, de 17 de Outubro de 2002, relativo às propostas comunicadas para a exportação de centeio no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 900/2002 21
Regulamento (CE) n.o 1864/2002 da Comissão, de 17 de Outubro de 2002, relativo às propostas comunicadas para a exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 899/2002 22
Regulamento (CE) n.o 1865/2002 da Comissão, de 17 de Outubro de 2002, que fixa as taxas das restituições aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 23

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conselho
2002/809/EC
*Decisão do Conselho, de 8 de Outubro de 2002, que nomeia um membro suplente alemão do Comité das Regiões 25
2002/810/EC
*Decisão do Conselho, de 8 de Outubro de 2002, que nomeia dois membros efectivos e dois membros suplentes do Comité das Regiões 26
2002/811/EC
*Decisão do Conselho, de 3 de Outubro de 2002, que estabelece notas de orientação destinadas a completar o anexo VII da Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados e que revoga a Directiva 90/220/CEE do Conselho 27
2002/812/EC
*Decisão do Conselho, de 3 de Outubro de 2002, que estabelece, nos termos da Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, o modelo de resumo das notificações relativas à colocação no mercado de organismos geneticamente modificados enquanto produtos ou componentes de produtos 37
2002/813/EC
*Decisão do Conselho, de 3 de Outubro de 2002, que estabelece, nos termos da Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, o modelo de resumo das notificações relativas à libertação deliberada no ambiente de organismos geneticamente modificados para outros fins que não a colocação no mercado 62
2002/814/EC
*Decisão n.o 2/2002 do Conselho de Associação UE-Roménia, de 14 de Maio de 2002, que adopta os termos e as condições de participação da Roménia no programa comunitário Fiscalis 84
2002/815/EC
*Decisão n.o 1/2002 do Conselho de Associação UE-Lituânia, de 18 de Junho de 2002, que aprova as regras e as condições gerais de participação da República da Lituânia em programas comunitários 87
Comissão
2002/816/EC
*Decisão da Comissão, de 14 de Outubro de 2002, que altera a Decisão 1999/187/CE relativa ao apuramento das contas dos Estados-Membros relativas às despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção "Garantia", exercício financeiro de 1995 [notificada com o número C(2002) 3771] 88
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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