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Document L:2002:203:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 203, 01 de Agosto de 2002


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 203
45.o ano
1 de Agosto de 2002
Edição em língua portuguesaLegislação

ÍndiceActos adoptados em aplicação do título VI do Tratado da União Europeia
*Decisão-quadro do Conselho, de 19 de Julho de 2002, relativa à luta contra o tráfico de seres humanos 1
*Decisão do Conselho, de 22 de Julho de 2002, que estabelece um programa-quadro de cooperação policial e judiciária em matéria penal (AGIS) 5
I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
Regulamento (CE) n.o 1392/2002 da Comissão, de 31 de Julho de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 9
Regulamento (CE) n.o 1393/2002 da Comissão, de 31 de Julho de 2002, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais 11
Regulamento (CE) n.o 1394/2002 da Comissão, de 31 de Julho de 2002, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais 14
*Regulamento (CE) n.o 1395/2002 da Comissão, de 30 de Julho de 2002, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis 16
Regulamento (CE) n.o 1396/2002 da Comissão, de 31 de Julho de 2002, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 20
Regulamento (CE) n.o 1397/2002 da Comissão, de 31 de Julho de 2002, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 22
*Regulamento (CE) n.o 1398/2002 da Comissão, de 31 de Julho de 2002, que fixa, para a campanha de comercialização de 2001/2002, a produção efectiva grega de algodão não descaroçado, bem como a redução do preço de objectivo dela decorrente, e derroga, para a campanha de comercialização de 2001/2002, determinadas normas de gestão e normas de concessão da ajuda na Grécia 24
*Regulamento (CE) n.o 1399/2002 da Comissão, de 31 de Julho de 2002, que fixa definitivamente, em relação à Grécia, o montante da ajuda para o algodão não descaroçado, entre 1 de Setembro de 2001 e 31 de Março de 2002, no que respeita à campanha de comercialização de 2001/2002 27
*Regulamento (CE) n.o 1400/2002 da Comissão, de 31 de Julho de 2002, relativo à aplicação do n.o 3 do artigo 81.o do Tratado a certas categorias de acordos verticais e práticas concertadas no sector automóvel 30
*Regulamento (CE) n.o 1401/2002 da Comissão, de 31 de Julho de 2002, que estabelece regras pormenorizadas no que respeita à abertura e à gestão de contingentes pautais para o arroz originário dos países menos avançados para as campanhas de comercialização de 2002/2003 a 2008/2009 42
Regulamento (CE) n.o 1402/2002 da Comissão, de 31 de Julho de 2002, relativo à entrega de certificados de importação para diafragmas congelados de animais da espécie bovina 46
Regulamento (CE) n.o 1403/2002 da Comissão, de 31 de Julho de 2002, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de certificados de importação apresentados relativamente ao subcontingente II de carne de bovino congelada, previsto pelo Regulamento (CE) n.o 954/2002 47
Regulamento (CE) n.o 1404/2002 da Comissão, de 31 de Julho de 2002, que fixa os direitos de importação no sector do arroz 48
Regulamento (CE) n.o 1405/2002 da Comissão, de 31 de Julho de 2002, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado 51

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Comissão
631/2002/ECSC
*Decisão da Comissão, de 7 de Maio de 2002, relativa a um presumível auxílio estatal da Alemanha a favor da empresa RAG AG no âmbito da privatização da empresa Saarbergwerke AG [notificada com o número C(2002) 1810] (1) 52
2002/632/EC
*Decisão da Comissão, de 12 de Março de 2002, relativa ao auxílio estatal que a Alemanha tenciona conceder a favor da Flender Werft AG, Lübeck [notificada com o número C(2002) 913] (1) 60
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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