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Document L:2002:198:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 198, 27 de Julho de 2002


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 198
45.o ano
27 de Julho de 2002
Edição em língua portuguesaLegislação

ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Regulamento (CE) n.o 1361/2002 do Conselho, de 22 de Julho de 2002, que estabelece concessões sob a forma de contingentes pautais comunitários para certos produtos agrícolas e que prevê a adaptação, a título autónomo e transitório, de certas concessões agrícolas previstas no Acordo Europeu com a Lituânia 1
*Regulamento (CE) n.o 1362/2002 do Conselho, de 22 de Julho de 2002, que estabelece concessões sob a forma de contingentes pautais comunitários para certos produtos agrícolas e que prevê a adaptação, a título autónomo e transitório, de certas concessões agrícolas previstas no Acordo Europeu com a Letónia 13
Regulamento (CE) n.o 1363/2002 da Comissão, de 26 de Julho de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 24
*Regulamento (CE) n.o 1364/2002 da Comissão, de 26 de Julho de 2002, relativo à suspensão da pesca do arenque pelos navios arvorando pavilhão da Dinamarca 26
*Regulamento (CE) n.o 1365/2002 da Comissão, de 26 de Julho de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 21/2002 no respeitante à estimativa de abastecimento dos departamentos franceses ultramarinos no sector dos cereais 27
*Regulamento (CE) n.o 1366/2002 da Comissão, de 26 de Julho de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 1557/2001, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 814/2000 do Conselho relativo às acções de informação no domínio da política agrícola comum 29
*Regulamento (CE) n.o 1367/2002 da Comissão, de 26 de Julho de 2002, que abre, em Portugal, a destilação de crise prevista no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho 30
*Regulamento (CE) n.o 1368/2002 da Comissão, de 26 de Julho de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 174/1999 que estabelece as normas especiais de execução do Regulamento (CEE) n.o 804/68 do Conselho no que respeita aos certificados de exportação e às restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos 33
*Regulamento (CE) n.o 1369/2002 da Comissão, de 26 de Julho de 2002, que derroga o n.o 10 do artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no respeitante à prova de chegada ao destino em caso de restituições diferenciadas e que estabelece normas de execução da taxa mais baixa da restituição à exportação de determinados produtos lácteos 37
Regulamento (CE) n.o 1370/2002 da Comissão, de 26 de Julho de 2002, que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao 102.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97 39
Regulamento (CE) n.o 1371/2002 da Comissão, de 26 de Julho de 2002, que fixa o preço máximo de compra da manteiga para o 55.o concurso efectuado no âmbito do concurso permanente regido pelo Regulamento (CE) n.o 2771/1999 41
Regulamento (CE) n.o 1372/2002 da Comissão, de 26 de Julho de 2002, que fixa o montante máximo de ajuda à manteiga concentrada para o 274.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CEE) n.o 429/90 42
Regulamento (CE) n.o 1373/2002 da Comissão, de 26 de Julho de 2002, que fixa o preço máximo de compra de leite em pó desnatado para o terceiro concurso efectuado no âmbito do concurso permanente regido pelo Regulamento (CE) n.o 214/2001 43
Regulamento (CE) n.o 1374/2002 da Comissão, de 26 de Julho de 2002, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de direitos de importação apresentados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1143/98 relativo à importação de vacas e de novilhas de determinadas raças de montanha 44
Regulamento (CE) n.o 1375/2002 da Comissão, de 26 de Julho de 2002, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Julho de 2002 para certos produtos lácteos no âmbito de determinados contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n.o 2535/2001 45

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Comissão
2002/622/EC
*Decisão da Comissão, de 26 de Julho de 2002, que institui um Grupo para a Política do Espectro de Radiofrequências (1) 49

Rectificações
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1273/2002 da Comissão, de 12 de Julho de 2002, relativo à emissão de certificados de importação de alhos (JO L 184 de 13.7.2002) 52
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1274/2002 da Comissão, de 12 de Julho de 2002, relativo à emissão de certificados de importação de alhos (JO L 184 de 13.7.2002) 52
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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