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Document L:2002:187:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 187, 16 de Julho de 2002


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 187
45.o ano
16 de Julho de 2002
Edição em língua portuguesaLegislação

ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
Regulamento (CE) n.o 1281/2002 da Comissão, de 15 de Julho de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
*Regulamento (CE) n.o 1282/2002 da Comissão, de 15 de Julho de 2002, que altera os anexos da Directiva 92/65/CEE do Conselho que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE (1) 3
*Regulamento (CE) n.o 1283/2002 da Comissão, de 15 de Julho de 2002, que fixa, para a campanha de 2002/2003, o preço mínimo a pagar aos produtores para as ameixas secas e o montante da ajuda à produção para as passas de ameixa 13
*Regulamento (CE) n.o 1284/2002 da Comissão, de 15 de Julho de 2002, que estabelece a norma de comercialização aplicável às avelãs com casca 14
*Regulamento (CE) n.o 1285/2002 da Comissão, de 15 de Julho de 2002, que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2301/97 relativo à inscrição de determinadas denominações no registo dos certificados de especificidade previsto no Regulamento (CEE) n.o 2082/92 do Conselho relativo aos certificados de especificidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (Kalakukko) 21
*Regulamento (CE) n.o 1286/2002 da Comissão, de 15 de Julho de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 2125/95 no que diz respeito à lista das autoridades chinesas competentes para a emissão dos certificados de origem para as conservas de cogumelos 23
*Regulamento (CE) n.o 1287/2002 da Comissão, de 15 de Julho de 2002, que altera o anexo 3 do Regulamento (CE) n.o 560/2002 que institui medidas de salvaguarda provisórias contra as importações de determinados produtos siderúrgicos 25
Regulamento (CE) n.o 1288/2002 da Comissão, de 15 de Julho de 2002, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais 26
Regulamento (CE) n.o 1289/2002 da Comissão, de 15 de Julho de 2002, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado 29
*Directiva 2002/63/CE da Comissão, de 11 de Julho de 2002, que estabelece métodos de amostragem comunitários para o controlo oficial de resíduos de pesticidas no interior e à superfície de produtos de origem vegetal ou animal e revoga a Directiva 79/700/CEE (1) 30

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conselho
2002/585/EC
*Decisão do Conselho, de 12 de Julho de 2002, relativa à adaptação das partes III e VIII das instruções consulares comuns 44
2002/586/EC
*Decisão do Conselho, de 12 de Julho de 2002, relativa à adaptação da parte VI das instruções consulares comuns 48
2002/587/EC
*Decisão do Conselho, de 12 de Julho de 2002, relativa à revisão do manual comum 50
Comissão
2002/588/EC
*Decisão da Comissão, de 11 de Julho de 2002, que altera a Decisão 1999/466/CE que estabelece o estatuto de efectivo bovino oficialmente indemne de brucelose em determinados Estados-Membros e regiões dos Estados-Membros [notificada com o número C(2002) 2576] (1) 52
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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