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Document L:2002:180:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 180, 10 de Julho de 2002


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 180
45.o ano
10 de Julho de 2002
Edição em língua portuguesaLegislação

ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
Regulamento (CE) n.o 1229/2002 da Comissão, de 9 de Julho de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
Regulamento (CE) n.o 1230/2002 da Comissão, de 9 de Julho de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 901/2002 relativo à abertura de um concurso para a restituição à exportação de cevada para todos os países terceiros, com excepção dos Estados Unidos da América, do Canadá, da Estónia e da Letónia 3
*Regulamento (CE) n.o 1231/2002 da Comissão, de 9 de Julho de 2002, relativo à suspensão da pesca do bacalhau pelos navios arvorando pavilhão da Suécia 4
*Regulamento (CE) n.o 1232/2002 da Comissão, de 9 de Julho de 2002, que substitui o anexo do Regulamento (CEE) n.o 3677/90 do Conselho que estabelece as medidas a adoptar para evitar o desvio de determinadas substâncias para o fabrico ilegal de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas e altera o Regulamento (CEE) n.o 3769/92 5
Regulamento (CE) n.o 1233/2002 da Comissão, de 9 de Julho de 2002, que fixa as taxas das restituições aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 9
Regulamento (CE) n.o 1234/2002 da Comissão, de 9 de Julho de 2002, que fixa as restituições à exportação no sector dos ovos 11
Regulamento (CE) n.o 1235/2002 da Comissão, de 9 de Julho de 2002, que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 13
Regulamento (CE) n.o 1236/2002 da Comissão, de 9 de Julho de 2002, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira 15
Regulamento (CE) n.o 1237/2002 da Comissão, de 9 de Julho de 2002, relativo à emissão de certificados de exportação de produtos transformados à base de frutos e produtos hortícolas 17
Regulamento (CE) n.o 1238/2002 da Comissão, de 9 de Julho de 2002, relativo à emissão de certificados de exportação do sistema A3 no sector das frutas e produtos hortícolas 18

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conselho
2002/550/EC
*Decisão do Conselho, de 27 de Junho de 2002, que autoriza o Reino Unido a aplicar uma taxa diferenciada do imposto especial sobre o consumo de combustíveis que contêm biodiesel, nos termos do n.o 4 do artigo 8.o da Directiva 92/81/CEE 20
Comissão
2002/551/EC
*Decisão da Comissão, de 9 de Julho de 2002, que revoga a Decisão 2000/721/CE que diz respeito à introdução da vacinação para suplementar as medidas destinadas a controlar a gripe aviária em Itália e às medidas específicas de controlo das deslocações [notificada com o número C(2002) 2538] (1) 22
2002/552/EC
*Decisão da Comissão, de 9 de Julho de 2002, que diz respeito a medidas de restrição relacionadas com a vacinação contra a gripe aviária em Itália [notificada com o número C(2002) 2546] (1) 24
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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