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Document L:2002:172:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 172, 02 de Julho de 2002


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 172
45.o ano
2 de Julho de 2002
Edição em língua portuguesaLegislação

ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Regulamento (CE) n.o 1177/2002 do Conselho, de 27 de Junho de 2002, relativo a um mecanismo temporário de defesa do sector da construção naval 1
Regulamento (CE) n.o 1178/2002 da Comissão, de 1 de Julho de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 4
Regulamento (CE) n.o 1179/2002 da Comissão, de 1 de Julho de 2002, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar 6
*Regulamento (CE) n.o 1180/2002 da Comissão, de 1 de Julho de 2002, relativo à fixação de preços mínimos de venda para a carne de bovino posta à venda no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1061/2002 11
*Regulamento (CE) n.o 1181/2002 da Comissão, de 1 de Julho de 2002, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (1) 13
*Regulamento (CE) n.o 1182/2002 da Comissão, de 1 de Julho de 2002, relativo à prorrogação da data-limite das sementeiras de determinadas culturas arvenses em certas regiões da Comunidade efectuadas a título da campanha de 2002/2003 21
Regulamento (CE) n.o 1183/2002 da Comissão, de 1 de Julho de 2002, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado 23

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conselho
2002/528/EC
*Decisão n.o 2/2002 do Conselho de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Hungria, por outro, de 16 de Abril de 2002, relativa à melhoria do regime comercial aplicável aos produtos agrícolas transformados, previsto no protocolo n.o 3 do Acordo Europeu 24
Comissão
2002/529/EC
*Decisão da Comissão, de 27 de Junho de 2002, relativa a um questionário para a elaboração dos relatórios dos Estados-Membros sobre a aplicação da Directiva 1999/13/CE do Conselho relativa à limitação das emissões de compostos orgânicos voláteis resultantes da utilização de solventes orgânicos em certas actividades e instalações [notificada com o número C(2002) 2234] 57
2002/530/EC
*Decisão da Comissão, de 28 de Junho de 2002, que altera a Decisão 2001/925/CE a fim de prorrogar certas medidas de protecção relativas à evolução da peste suína clássica em Espanha, em Maio de 2002 [notificada com o número C(2002) 2376] (1) 61
2002/531/EC
*Decisão da Comissão, de 28 de Junho de 2002, que altera a Decisão 2002/161/CE para ter em conta a aprovação dos planos apresentados pela Alemanha para a erradicação da peste suína clássica e a vacinação de emergência de suínos selvagens na Renânia do Norte-Vestefália [notificada com o número C(2002) 2379] (1) 63
2002/532/EC
*Decisão n.o 1/2002 do Comité de Cooperação Aduaneira ACP-CE, de 26 de Junho de 2002, que estabelece uma derrogação da noção de "produtos originários" para ter em conta a situação específica das Seychelles no que se refere à sua produção de lombos de atum (posição SH ex 16.04) 65
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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