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Document L:2002:164:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 164, 22 de Junho de 2002


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 164
45.o ano
22 de Junho de 2002
Edição em língua portuguesaLegislação

ÍndiceActos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia
*Posição Comum do Conselho, de 20 de Junho de 2002, que altera a Posição Comum 2001/443/PESC relativa ao Tribunal Penal Internacional 1
Actos adoptados em aplicação do título VI do Tratado da União Europeia
*Decisão-Quadro do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à luta contra o terrorismo 3
I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
Regulamento (CE) n.o 1078/2002 da Comissão, de 21 de Junho de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 8
*Regulamento (CE) n.o 1079/2002 da Comissão, de 21 de Junho de 2002, relativo à suspensão da pesca da arinca pelos navios arvorando pavilhão da Bélgica 10
Regulamento (CE) n.o 1080/2002 da Comissão, de 21 de Junho de 2002, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de centeio armazenado pelo organismo de intervenção alemão para certos países terceiros 11
Regulamento (CE) n.o 1081/2002 da Comissão, de 21 de Junho de 2002, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de intervenção francês 16
Regulamento (CE) n.o 1082/2002 da Comissão, de 21 de Junho de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 395/2002 e que eleva para cerca de 40000 toneladas o concurso permanente para a venda no mercado interno de arroz na posse do organismo de intervenção italiano 21
*Regulamento (CE) n.o 1083/2002 da Comissão, de 21 de Junho de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 347/2002 que abre a destilação de crise referida no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho para os vinhos de mesa em França 22
Regulamento (CE) n.o 1084/2002 da Comissão, de 21 de Junho de 2002, relativo à emissão de certificados de exportação do sistema A3 no sector das frutas e produtos hortícolas 24
Regulamento (CE) n.o 1085/2002 da Comissão, de 21 de Junho de 2002, que determina a quantidade disponível, para o segundo semestre de 2002, para determinados produtos do sector do leite e dos produtos lácteos no âmbito dos contingentes abertos pela Comunidade exclusivamente com base no certificado 26
Regulamento (CE) n.o 1086/2002 da Comissão, de 21 de Junho de 2002, relativo às propostas apresentadas para a exportação de arroz branqueado de grãos redondos com destino a certos países terceiros no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2007/2001 28
Regulamento (CE) n.o 1087/2002 da Comissão, de 21 de Junho de 2002, relativo às propostas apresentadas para a exportação de arroz branqueado de grãos médios e longos A com destino a certos países terceiros da Europa no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2008/2001 29
Regulamento (CE) n.o 1088/2002 da Comissão, de 21 de Junho de 2002, relativo às propostas apresentadas para a exportação de arroz branqueado de grãos médios e longos A com destino a certos países terceiros no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2009/2001 30
Regulamento (CE) n.o 1089/2002 da Comissão, de 21 de Junho de 2002, relativo às propostas apresentadas para a exportação de arroz branqueado de grãos longos com destino a certos países terceiros no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2010/2001 31
Regulamento (CE) n.o 1090/2002 da Comissão, de 21 de Junho de 2002, que fixa a subvenção máxima à expedição de arroz descascado de grãos longos com destino à ilha da Reunião, no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2011/2001 32
Regulamento (CE) n.o 1091/2002 da Comissão, de 21 de Junho de 2002, que altera as restituições à exportação no sector dos ovos 33
Regulamento (CE) n.o 1092/2002 da Comissão, de 21 de Junho de 2002, que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira 35

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conferência dos representantes dos Governos dos Estados-Membros
476/2002/ECSC
*Decisão dos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 17 de Junho de 2002, que altera a Decisão 2001/933/CECA relativa a determinadas medidas aplicáveis à Ucrânia no que respeita ao comércio de certos produtos siderúrgicos abrangidos pelo Tratado CECA 37
Comissão
2002/477/EC
*Decisão da Comissão, de 20 de Junho de 2002, que estabelece requisitos em matéria de saúde pública respeitantes a carnes frescas e a carnes frescas de aves de capoeira importadas de países terceiros e que altera a Decisão 94/984/CE [notificada com o número C(2002) 2196] (1) 39
2002/478/EC
*Decisão da Comissão, de 20 de Junho de 2002, relativa à não inclusão da substância activa acetato de fentina no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à revogação das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham [notificada com o número C(2002) 2199] (1) 41
2002/479/EC
*Decisão da Comissão, de 20 de Junho de 2002, relativa à não inclusão da substância activa hidróxido de fentina no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à revogação das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham [notificada com o número C(2002) 2207] (1) 43
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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