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Document L:2002:152:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 152, 12 de Junho de 2002


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 152
45.o ano
12 de Junho de 2002
Edição em língua portuguesaLegislação

ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
Regulamento (CE) n.o 993/2002 da Comissão, de 11 de Junho de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
*Regulamento (CE) n.o 994/2002 da Comissão, de 11 de Junho de 2002, relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal de importação de carne de bovino congelada destinada a transformação (de 1 de Julho de 2002 a 30 de Junho de 2003) 3
*Regulamento (CE) n.o 995/2002 da Comissão, de 11 de Junho de 2002, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1464/95 e (CE) n.o 779/96 no respeitante às disposições específicas para os certificados de importação aplicáveis às importações preferenciais de açúcar originário de determinados países dos Balcãs ocidentais 11
*Regulamento (CE) n.o 996/2002 da Comissão, de 11 de Junho de 2002, que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 2019/93 do Conselho no que respeita às ajudas complementares no sector da carne de bovino a favor das ilhas menores do mar Egeu 14
*Regulamento (CE) n.o 997/2002 da Comissão, de 11 de Junho de 2002, que estabelece as regras de execução das disposições relativas à atribuição de uma participação financeira da Comunidade a favor dos Estados-Membros destinada ao reforço das infra-estruturas de inspecção com vista aos controlos fitossanitários de vegetais e produtos vegetais provenientes de países terceiros 16
Regulamento (CE) n.o 998/2002 da Comissão, de 11 de Junho de 2002, que fixa as taxas das restituições aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 19
Regulamento (CE) n.o 999/2002 da Comissão, de 11 de Junho de 2002, que fixa os preços representativos nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) n.o 1484/95 21
Regulamento (CE) n.o 1000/2002 da Comissão, de 11 de Junho de 2002, que fixa as restituições à exportação no sector dos ovos 23
Regulamento (CE) n.o 1001/2002 da Comissão, de 11 de Junho de 2002, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira 25
Regulamento (CE) n.o 1002/2002 da Comissão, de 11 de Junho de 2002, que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar 27

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Comissão
2002/442/EC
*Decisão da Comissão, de 10 de Junho de 2002, que autoriza a Bélgica a realizar apenas dois inquéritos sobre a produção de suínos por ano [notificada com o número C(2002) 2061] (1) 29
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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