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Document L:2002:123:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 123, 09 de Maio de 2002


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 123
45.o ano
9 de Maio de 2002
Edição em língua portuguesaLegislação

ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Regulamento (CE) n.o 769/2002 do Conselho, de 7 de Maio de 2002, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cumarina originária da República Popular da China 1
Regulamento (CE) n.o 770/2002 da Comissão, de 8 de Maio de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 10
Regulamento (CE) n.o 771/2002 da Comissão, de 8 de Maio de 2002, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar 12
Regulamento (CE) n.o 772/2002 da Comissão, de 8 de Maio de 2002, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual 14
Regulamento (CE) n.o 773/2002 da Comissão, de 8 de Maio de 2002, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o trigésimo sétimo concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n.o 1430/2001 16
Regulamento (CE) n.o 774/2002 da Comissão, de 8 de Maio de 2002, relativo à abertura de vendas públicas de álcool de origem vínica com vista à utilização de bioetanol na Comunidade Europeia 17
Regulamento (CE) n.o 775/2002 da Comissão, de 8 de Maio de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 537/2002 relativo à abertura de um concurso para a redução do direito de importação de milho para Portugal proveniente de países terceiros 21
*Regulamento (CE) n.o 776/2002 da Comissão, de 7 de Maio de 2002, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis 22
*Regulamento (CE) n.o 777/2002 da Comissão, de 7 de Maio de 2002, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que respeita à concessão de uma ajuda comunitária à armazenagem privada de certos queijos durante a campanha de 2002/2003 26
*Regulamento (CE) n.o 778/2002 da Comissão, de 7 de Maio de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 2799/1999, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 no que se refere à concessão de uma ajuda ao leite desnatado e ao leite em pó desnatado destinados à alimentação animal e à venda deste último 30
*Regulamento (CE) n.o 779/2002 da Comissão, de 7 de Maio de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 2659/94, que estabelece as normas de execução relativas à concessão de ajudas à armazenagem privada dos queijos Grana Padano, Parmigiano Reggiano e Provolone 31
*Regulamento (CE) n.o 780/2002 da Comissão, de 8 de Maio de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 3063/93 que estabelece normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 2019/93 do Conselho no que respeita ao regime de ajuda à produção de mel de qualidade específica 32
Regulamento (CE) n.o 781/2002 da Comissão, de 8 de Maio de 2002, relativo à entrega de certificados de importação para carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada 34
Regulamento (CE) n.o 782/2002 da Comissão, de 8 de Maio de 2002, que fixa os direitos de importação no sector do arroz 35
Regulamento (CE) n.o 783/2002 da Comissão, de 8 de Maio de 2002, relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector das frutas e produtos hortícolas 38
Regulamento (CE) n.o 784/2002 da Comissão, de 8 de Maio de 2002, relativo à emissão de certificados de exportação no sector vitivinícola 39

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conferência dos representantes dos Governos dos Estados-Membros
2002/784/EC
*Aprovação do orçamento do fundo destinado ao financiamento da Convenção sobre o futuro da União Europeia para o exercício de 2002 (2002/351/UE) 40
Conselho
2002/352/EC
*Decisão do Conselho, de 25 de Abril de 2002, relativa à revisão do Manual Comum 47
2002/353/EC
*Decisão do Conselho, de 25 de Abril de 2002, relativa à desclassificação da parte II do Manual Comum adoptado pelo Comité Executivo, instituído pela Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen de 14 de Junho de 1985 49
2002/354/EC
*Decisão do Conselho, de 25 de Abril de 2002, relativa à adaptação da parte III e à criação de um anexo XVI das Instruções Consulares Comuns 50
2002/355/EURATOM
*Decisão do Conselho, de 7 de Maio de 2002, relativa à renovação do estatuto de empresa comum concedido à Hochtemperatur-Kernkraftwerk GmbH (HKG) 53
2002/356/EURATOM
*Decisão do Conselho, de 7 de Maio de 2002, relativa à renovação da concessão de vantagens à empresa comum Hochtemperatur-Kernkraftwerk GmbH (HKG) 54

Rectificações
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 679/2002 da Comissão, de 16 de Abril de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 21/2002 relativo ao estabelecimento das estimativas de abastecimento e à fixação das ajudas comunitárias para as regiões ultraperiféricas em conformidade com os Regulamentos (CE) n.o 1452/2001, (CE) n.o 1453/2001 e (CE) n.o 1454/2001 do Conselho (JO L 104 de 20.4.2002) 56
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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