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Document L:2002:094:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 94, 11 de Abril de 2002


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 94
45.o ano
11 de Abril de 2002
Edição em língua portuguesaLegislação

ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
Regulamento (CE) n.o 611/2002 da Comissão, de 10 de Abril de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
*Regulamento (CE) n.o 612/2002 da Comissão, de 9 de Abril de 2002, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis 3
Regulamento (CE) n.o 613/2002 da Comissão, de 10 de Abril de 2002, que fixa os direitos de importação no sector do arroz 7
Regulamento (CE) n.o 614/2002 da Comissão, de 10 de Abril de 2002, que fixa as restituições à exportação de azeite 10
Regulamento (CE) n.o 615/2002 da Comissão, de 10 de Abril de 2002, relativo à entrega de certificados de importação para carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada ou congelada 12

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Comissão
2002/272/EC
*Decisão da Comissão, de 25 de Março de 2002, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a revestimentos duros para pavimentos [notificada com o número C(2002) 1174] (1) 13
2002/273/EC
*Decisão da Comissão, de 7 de Março de 2002, que atribui quotas de importação de substâncias regulamentadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2037/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2002 [notificada com o número C(2002) 867] (1) 28

Rectificações
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 575/2002 da Comissão, de 3 de Março de 2002, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de ácido sulfanílico originário da República Popular da China e da Índia (JO L 87 de 4.4.2002) 34
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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