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Document L:2002:086:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 86, 03 de Abril de 2002


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 86
45.o ano
3 de Abril de 2002
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
Regulamento (CE) n.o 561/2002 da Comissão, de 2 de Abril de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
Regulamento (CE) n.o 562/2002 da Comissão, de 2 de Abril de 2002, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de suíno 3
*Regulamento (CE) n.o 563/2002 da Comissão, de 2 de Abril de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 466/2001 que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios 5
*Regulamento (CE) n.o 564/2002 da Comissão, de 2 de Abril de 2002, que altera determinados elementos do caderno de especificações e obrigações de duas denominações constantes do anexo do Regulamento (CE) n.o 1107/96 relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios e do caderno de especificações e obrigações de uma denominação constante do anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96, relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas previsto no Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho (Marchfeldspargel/Baena/Lammefjordsgulerod) 7
*Regulamento (CE) n.o 565/2002 da Comissão, de 2 de Abril de 2002, que determina o modo de gestão dos contingentes pautais e institui um regime de certificados de origem relativamente ao alho importado de países terceiros 11
Regulamento (CE) n.o 566/2002 da Comissão, de 2 de Abril de 2002, que altera os direitos de importação no sector dos cereais 17
Regulamento (CE) n.o 567/2002 da Comissão, de 2 de Abril de 2002, que fixa os preços comunitários de produção e os preços comunitários de importação para os cravos e as rosas em aplicação do regime de importação de determinados produtos de floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de Marrocos, bem como da Cisjordânia e da Faixa de Gaza 20
Regulamento (CE) n.o 568/2002 da Comissão, de 2 de Abril de 2002, que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da pauta aduaneira comum na importação de cravos unifloros (standard) originários da Cisjordânia e da Faixa de Gaza 22
Regulamento (CE) n.o 569/2002 da Comissão, de 2 de Abril de 2002, que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da pauta aduaneira comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Israel 24
*Directiva 2002/31/CE da Comissão, de 22 de Março de 2002, relativa à aplicação da Directiva 92/75/CEE do Conselho no que respeita à etiquetagem energética dos aparelhos domésticos de ar condicionado (1) 26
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Comissão
2002/252/EC
*Decisão da Comissão, de 26 de Março de 2002, que altera, no que diz respeito ao Canadá, a Decisão 92/452/CEE que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões e de produção de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade [notificada com o número C(2002) 1214] (1) 42
2002/253/EC
*Decisão da Comissão, de 19 de Março de 2002, que estabelece definições de casos para a notificação de doenças transmissíveis à rede comunitária ao abrigo da Decisão n.o 2119/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2002) 1043] 44
Rectificações
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 488/2002 da Comissão, de 18 de Março de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 3846/87 que estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação (JO L 76 de 19.3.2002) 63
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 507/2002 da Comissão, de 21 de Março de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 2331/97 relativo às condições particulares de concessão das restituições à exportação de certos produtos no sector da carne de suíno (JO L 79 de 22.3.2002) 63
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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