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Document L:2002:084:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 84, 28 de Março de 2002


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 84
45.o ano
28 de Março de 2002
Edição em língua portuguesaLegislação

ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Regulamento (CE) n.o 545/2002 do Conselho, de 18 de Março de 2002, que prorroga o financiamento dos planos de melhoria da qualidade e da comercialização de certas frutas de casca rija e alfarrobas aprovados nos termos do Título II-A do Regulamento (CEE) n.o 1035/72 e que estabelece uma ajuda específica para as avelãs 1
*Regulamento (CE) n.o 546/2002 do Conselho, de 25 de Março de 2002, que fixa os prémios e os limiares de garantia para o tabaco em folha, por grupo de variedades e por Estado-Membro, para as colheitas de 2002, 2003 e 2004 e que altera o Regulamento (CEE) n.o 2075/92 4
Regulamento (CE) n.o 547/2002 da Comissão, de 27 de Março de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 8
Regulamento (CE) n.o 548/2002 da Comissão, de 27 de Março de 2002, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais 10
Regulamento (CE) n.o 549/2002 da Comissão, de 27 de Março de 2002, relativo à abertura de um concurso para a venda no mercado interno de 342,92 toneladas de arroz na posse do organismo de intervenção italiano 13
*Regulamento (CE) n.o 550/2002 da Comissão, de 27 de Março de 2002, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação relativos a queijos originários da África do Sul, apresentados em Março de 2002, no âmbito de um contingente pautal aberto pelo Regulamento (CE) n.o 2535/2001 15
*Regulamento (CE) n.o 551/2002 da Comissão, de 27 de Março de 2002, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis 16
Regulamento (CE) n.o 552/2002 da Comissão, de 27 de Março de 2002, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 20
Regulamento (CE) n.o 553/2002 da Comissão, de 27 de Março de 2002, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 22
Regulamento (CE) n.o 554/2002 da Comissão, de 27 de Março de 2002, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos 25
Regulamento (CE) n.o 555/2002 da Comissão, de 27 de Março de 2002, que fixa o preço máximo de compra da manteiga para o 47.o concurso efectuado no âmbito do concurso permanente regido pelo Regulamento (CE) n.o 2771/1999 32
Regulamento (CE) n.o 556/2002 da Comissão, de 27 de Março de 2002, que fixa o montante máximo de ajuda à manteiga concentrada para o 266.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CEE) n.o 429/90 33
Regulamento (CE) n.o 557/2002 da Comissão, de 27 de Março de 2002, que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao 94.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97 34
Regulamento (CE) n.o 558/2002 da Comissão, de 27 de Março de 2002, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de suíno 36
Regulamento (CE) n.o 559/2002 da Comissão, de 27 de Março de 2002, que fixa os direitos de importação no sector do arroz 38

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conselho
2002/245/EC
*Decisão do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2002, relativa à conclusão do Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marino e do respectivo protocolo na sequência da adesão, que produziu efeitos em 1 de Janeiro de 1995 41
Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marino 43
Protocolo ao Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marino, na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia 53
Acta Final 58
Informação relativa à entrada em vigor do Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marino e do Protocolo ao Acordo de Cooperação e de União Aduaneira entre a Comunidade Económica Europeia e a República de São Marino na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia 64
Comissão
2002/246/EC
*Decisão da Comissão, de 27 de Março de 2002, que altera as Decisões 2001/730/CE e 2001/854/CE relativas à participação financeira da Comunidade nos programas de vigilância das encefalopatias espongiformes transmissíveis dos Estados-Membros para 2002 [notificada com o número C(2002) 1266] 65
2002/247/EC
*Decisão da Comissão, de 27 de Março de 2002, que suspende a colocação no mercado e a importação de produtos de confeitaria à base de gelificantes que contenham o aditivo alimentar E 425 konjac [notificada com o número C(2002) 1283] (1) 69
2002/248/EC
*Decisão da Comissão, de 27 de Março de 2002, que altera a Decisão 2000/766/CE do Conselho e a Decisão 2001/9/CE da Comissão relativas às encefalopatias espongiformes transmissíveis e à utilização de proteínas animais na alimentação animal [notificada com o número C(2002) 1277] (1) 71
2002/249/EC
*Decisão da Comissão, de 27 de Março de 2002, relativa a certas medidas de protecção no que diz respeito a determinados produtos da pesca e da aquicultura destinados ao consumo humano e importados de Mianmar [notificada com o número C(2002) 1302] (1) 73
2002/250/EC
*Decisão da Comissão, de 27 de Março de 2002, relativa à extensão das medidas de protecção previstas pela Decisão 2001/699/CE no que diz respeito aos produtos da pesca e da aquicultura importados do Vietname [notificada com o número C(2002) 1303] (1) 75
2002/251/EC
*Decisão da Comissão, de 27 de Março de 2002, relativa a certas medidas de protecção no que diz respeito à carne de aves de capoeira e a determinados produtos da pesca e da aquicultura destinados ao consumo humano e importados da Tailândia [notificada com o número C(2002) 1319] (1) 77

Aviso aos leitores S3
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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