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Document L:2002:075:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 75, 16 de Março de 2002


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 75
45.o ano
16 de Março de 2002
Edição em língua portuguesaLegislação
ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Decisão n.o 466/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 1 de Março de 2002, que estabelece um Programa Comunitário de Acção para a promoção das organizações não governamentais dedicadas principalmente à protecção do ambiente 1
Regulamento (CE) n.o 467/2002 da Comissão, de 15 de Março de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 7
Regulamento (CE) n.o 468/2002 da Comissão, de 15 de Março de 2002, que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao 93.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97 9
Regulamento (CE) n.o 469/2002 da Comissão, de 15 de Março de 2002, que fixa o preço máximo de compra da manteiga para o 46.o concurso efectuado no âmbito do concurso permanente regido pelo Regulamento (CE) n.o 2771/1999 11
Regulamento (CE) n.o 470/2002 da Comissão, de 15 de Março de 2002, que fixa o montante máximo de ajuda à manteiga concentrada para o 265.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CEE) n.o 429/90 12
*Regulamento (CE) n.o 471/2002 da Comissão, de 15 de Março de 2002, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada 13
*Regulamento (CE) n.o 472/2002 da Comissão, de 12 de Março de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 466/2001 que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios (1) 18
*Regulamento (CE) n.o 473/2002 da Comissão, de 15 de Março de 2002, que altera os anexos I, II e VI do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios, e estabelece normas pormenorizadas no respeitante à transmissão de informações sobre a utilização de compostos de cobre 21
*Regulamento (CE) n.o 474/2002 da Comissão, de 15 de Março de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 20/2002 que estabelece as normas de execução dos regimes específicos de abastecimento das regiões ultraperiféricas estabelecidos pelos Regulamentos (CE) n.o 1452/2001, (CE) n.o 1453/2001 e (CE) n.o 1454/2001 do Conselho 25
*Regulamento (CE) n.o 475/2002 da Comissão, de 15 de Março de 2002, relativo à suspensão da aplicação do sistema de duplo controlo para determinados produtos têxteis 26
Regulamento (CE) n.o 476/2002 da Comissão, de 15 de Março de 2002, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos redondos no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2007/2001 28
Regulamento (CE) n.o 477/2002 da Comissão, de 15 de Março de 2002, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos médios e longos A com destino a certos países terceiros da Europa no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2008/2001 29
Regulamento (CE) n.o 478/2002 da Comissão, de 15 de Março de 2002, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos médios e longos A com destino a certos países terceiros no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2009/2001 30
Regulamento (CE) n.o 479/2002 da Comissão, de 15 de Março de 2002, que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos longos no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2010/2001 31
Regulamento (CE) n.o 480/2002 da Comissão, de 15 de Março de 2002, que fixa a subvenção máxima à expedição de arroz descascado de grãos longos com destino à ilha da Reunião, no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2011/2001 32
Regulamento (CE) n.o 481/2002 da Comissão, de 15 de Março de 2002, que rejeita as propostas apresentadas na sequência do 285.o concurso parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 1627/89 33
Regulamento (CE) n.o 482/2002 da Comissão, de 15 de Março de 2002, que decide não aceitar as propostas apresentadas no âmbito do 21.o concurso parcial, nos termos do Regulamento (CE) n.o 690/2001 34
Regulamento (CE) n.o 483/2002 da Comissão, de 15 de Março de 2002, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais 35
*Directiva 2002/26/CE da Comissão, de 13 de Março de 2002, que fixa os métodos de colheita de amostras e de análise para o controlo oficial do teor de ocratoxina A nos géneros alimentícios (1) 38
*Directiva 2002/27/CE da Comissão, de 13 de Março de 2002, que altera a Directiva 98/53/CE, que fixa os métodos de colheita de amostras e os métodos de análise para o controlo oficial dos teores de certos contaminantes nos géneros alimentícios (1) 44
II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conselho
2002/223/EC
*Decisão do Conselho, de 19 de Dezembro de 2001, relativa à celebração de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA) respeitante a um financiamento adicional a conceder em 2001, ao abrigo da Convenção CE-UNRWA actualmente em vigor para o período 1999-2001 46
Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a agência das Nações Unidas de assistência aos refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA) relativa a um financiamento adicional ao abrigo da Convenção CE-UNRWA para o período 1999-2001 47
Comissão
2002/224/EC
*Decisão da Comissão, de 19 de Setembro de 2001, relativa ao auxílio concedido pela Itália à Enichem SpA [notificada com o número C(2001) 2902] (1) 49
2002/225/EC
*Decisão da Comissão, de 15 de Março de 2002, que define regras pormenorizadas para a aplicação da Directiva 91/492/CEE do Conselho no que se refere a níveis máximos e métodos de análise de determinadas biotoxinas marinhas presentes em moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos [notificada com o número C(2002) 1001] (1) 62
2002/226/EC
*Decisão da Comissão, de 15 de Março de 2002, que estabelece controlos sanitários especiais para a colheita e transformação de determinados moluscos bivalves com um nível de toxina ASP que ultrapassa o limite estabelecido na Directiva 91/492/CEE do Conselho [notificada com o número C(2002) 1009] (1) 65
2002/227/EC
*Decisão da Comissão, de 13 de Março de 2002, que reconhece a criação e entrada em funcionamento satisfatória do sistema israelita de controlo do cumprimento das boas práticas de laboratório (BPL) 67
2002/228/EC
*Decisão da Comissão, de 14 de Março de 2002, relativa ao reconhecimento de cinco laboratórios em Israel considerados conformes com as boas práticas de laboratório (BPL) nos seus respectivos domínios de especialização 68
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.
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