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Document L:2002:031:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 31, 01 de Fevereiro de 2002


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN -

L 31
45.o ano
1 de Fevereiro de 2002
Edição em língua portuguesaLegislação

ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios 1
*Regulamento (CE) n.o 179/2002 do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 2792/1999 que define os critérios e condições das acções estruturais no sector das pescas 25
Regulamento (CE) n.o 180/2002 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 27
*Regulamento (CE) n.o 181/2002 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2002, relativo à decisão de não dar seguimento ao vigésimo quinto concurso público parcial do açúcar branco efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n.o 1430/2001 29
Regulamento (CE) n.o 182/2002 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2002, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar 30
Regulamento (CE) n.o 183/2002 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2002, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual 32
Regulamento (CE) n.o 184/2002 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2002, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar 34
Regulamento (CE) n.o 185/2002 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2002, que fixa a restituição à produção para o açúcar branco utilizado pela indústria química 37
Regulamento (CE) n.o 186/2002 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2002, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado 39
Regulamento (CE) n.o 187/2002 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2002, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais 40
Regulamento (CE) n.o 188/2002 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2002, que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas e suspende a emissão dos certificados de exportação 43
Regulamento (CE) n.o 189/2002 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2002, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 46
Regulamento (CE) n.o 190/2002 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2002, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 48
Regulamento (CE) n.o 191/2002 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2002, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 51
*Regulamento (CE) n.o 192/2002 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2002, relativo às regras de emissão dos certificados de importação respeitantes ao açúcar e às misturas de açúcar e cacau que acumulam as origens ACP/PTU ou CE/PTU 55
Regulamento (CE) n.o 193/2002 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2002, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz 59
Regulamento (CE) n.o 194/2002 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2002, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais 62
Regulamento (CE) n.o 195/2002 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2002, que fixa a restituição máxima à exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 943/2001 64
Regulamento (CE) n.o 196/2002 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2002, que fixa a restituição máxima à exportação de cevada no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1558/2001 65
Regulamento (CE) n.o 197/2002 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2002, que fixa a restituição máxima à exportação de centeio no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 1005/2001 66
Regulamento (CE) n.o 198/2002 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2002, que fixa a redução do direito de importação de milho no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 9/2002 67
Regulamento (CE) n.o 199/2002 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2002, que fixa a redução do direito de importação de milho no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 30/2002 68
Regulamento (CE) n.o 200/2002 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2002, que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar 69
Regulamento (CE) n.o 201/2002 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2002, que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar 71
Regulamento (CE) n.o 202/2002 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2002, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais 73
Regulamento (CE) n.o 203/2002 da Comissão, de 31 de Janeiro de 2002, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte 75

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conselho
2002/70/EC
*Decisão do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que altera a Decisão 97/413/CE relativa aos objectivos e às normas de execução para a reestruturação do sector das pescas da Comunidade, no período compreendido entre 1 de Janeiro de 1997 e 31 de Dezembro de 2001, a fim de alcançar um equilíbrio sustentável entre os recursos e a sua exploração 77
Comissão
2002/71/EC
*Decisão da Comissão, de 3 de Julho de 2001, relativa ao auxílio estatal concedido pela Alemanha a favor da KHK Verbindetechnik GmbH Brotterode [notificada com o número C(2001) 1781] (1) 80

Rectificações
Rectificação à Decisão 2001/781/CE da Comissão, de 25 de Setembro de 2001, que estabelece um manual de entidades requeridas e um glossário de actos que podem ser objecto de citação ou de notificação ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1348/2000 do Conselho relativo à citação e à notificação dos actos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial nos Estados-Membros (JO L 298 de 15.11.2001) 88
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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