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Document L:2002:011:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 11, 15 de Janeiro de 2002


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN -

L 11
45.o ano
15 de Janeiro de 2002
Edição em língua portuguesaLegislação

ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
Regulamento (CE) n.o 64/2002 da Comissão, de 14 de Janeiro de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
*Regulamento (CE) n.o 65/2002 da Comissão, de 14 de Janeiro de 2002, que altera, pela sétima vez, o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho, que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos, prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos talibã do Afeganistão e revoga o Regulamento (CE) n.o 337/2000 3
*Directiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Dezembro de 2001, relativa à segurança geral dos produtos (1) 4

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conselho
2002/23/EC
*Decisão do Conselho, de 4 de Dezembro de 2001, que autoriza a Irlanda a aplicar uma taxa diferenciada do imposto especial sobre o consumo de gasóleo e de gasolina sem chumbo com fraco teor de enxofre, nos termos do n.o 4 do artigo 8.o da Directiva 92/81/CEE 18
Comissão
2002/24/EC
*Decisão da Comissão, de 11 de Janeiro de 2002, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da República da Eslovénia [notificada com o número C(2002) 14/1] (1) 20
2002/25/EC
*Decisão da Comissão, de 11 de Janeiro de 2002, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da República da Croácia [notificada com o número C(2002) 14/2] (1) 25
2002/26/EC
*Decisão da Comissão, de 11 de Janeiro de 2002, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da República do Gabão [notificada com o número C(2002) 14/3] (1) 31
2002/27/EC
*Decisão da Comissão, de 11 de Janeiro de 2002, que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da República da Turquia [notificada com o número C(2002) 14/4] (1) 36
2002/28/EC
*Decisão da Comissão, de 11 de Janeiro de 2002, que altera a Decisão 97/296/CE que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais é autorizada a importação de determinados produtos da pesca destinados à alimentação humana, no respeitante à Eslovénia, à Croácia, ao Gabão, à Turquia e à Arménia [notificada com o número C(2002) 14/5] (1) 44

Rectificações
Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 38/2001 da Comissão, de 10 de Janeiro de 2002, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos (JO L 7 de 11.1.2002) 47
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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