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Document L:2001:082:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 82, 22 de Março de 2001


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 82
44.o ano
22 de Março de 2001
Edição em língua portuguesaLegislação

ÍndiceActos adoptados em aplicação do título VI do Tratado da União Europeia
*Decisão-quadro do Conselho, de 15 de Março de 2001, relativa ao estatuto da vítima em processo penal 1
I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
Regulamento (CE) n.o 551/2001 da Comissão de 21 de Março de 2001 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 5
Regulamento (CE) n.o 552/2001 da Comissão, de 21 de Março de 2001, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o trigésimo segundo concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n.o 1531/2000 7
Regulamento (CE) n.o 553/2001 da Comissão, de 21 de Março de 2001, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar 8
Regulamento (CE) n.o 554/2001 da Comissão, de 21 de Março de 2001, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual 10
Regulamento (CE) n.o 555/2001 da Comissão, de 21 de Março de 2001, relativo à abertura de um concurso para a redução do direito de importação de milho para Portugal proveniente de países terceiros 12
*Regulamento (CE) n.o 556/2001 da Comissão, de 21 de Março de 2001, que altera o Regulamento (CE) n.o 2316/1999 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1251/1999 do Conselho que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses no respeitante às superfícies retiradas da produção e à lista das variedades de linho e de cânhamo elegíveis 13
Regulamento (CE) n.o 557/2001 da Comissão, de 21 de Março de 2001, que revoga o Regulamento (CE) n.o 284/2001 e altera o Regulamento (CEE) n.o 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso 14
*Directiva 2001/23/CE do Conselho, de 12 de Março de 2001, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à manutenção dos direitos dos trabalhadores em caso de transferência de empresas ou de estabelecimentos, ou de partes de empresas ou de estabelecimentos 16

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conselho
2001/221/EC
*Decisão do Conselho, de 12 de Março de 2001, relativa à participação da Comunidade no Grupo Internacional de Estudo do Chumbo e do Zinco 21
2001/222/EC
*Decisão do Conselho, de 12 de Março de 2001, que nomeia um membro suplente austríaco do Comité das Regiões 28
Comissão
2001/223/EC
*Decisão da Comissão, de 21 de Março de 2001, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa nos Países Baixos [notificada com o número C(2001) 964] (1) 29

Rectificações
Rectificação à Decisão 2001/173/CE do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2001, que nomeia um membro efectivo e um membro suplente neerlandeses do Comité das Regiões (JO L 63 de 3.3.2001) 36
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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