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Document L:2000:332:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 332, 28 de Dezembro de 2000


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 332
43.o ano
28 de Dezembro de 2000
Edição em língua portuguesaLegislação

ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Decisão n.o 2850/2000/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2000, que define um quadro comunitário para a cooperação no domínio da poluição marinha acidental ou deliberada 1
*Regulamento (CE) n.o 2851/2000 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2000, que estabelece determinadas concessões sob forma de contingentes pautais comunitários para certos produtos agrícolas e prevê a adaptação, a título autónomo e transitório, de certas concessões agrícolas previstas no Acordo Europeu com a República da Polónia e que revoga o Regulamento (CE) n.o 3066/95 7
*Regulamento (CE) n.o 2852/2000 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2000, que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito anti-dumping provisório instituído sobre as importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da Índia e da República da Coreia 17
Regulamento (CE) n.o 2853/2000 da Comissão de 27 de Dezembro de 2000 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 32
Regulamento (CE) n.o 2854/2000 da Comissão, de 27 de Dezembro de 2000, que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos 34
*Regulamento (CE) n.o 2855/2000 da Comissão, de 27 de Dezembro de 2000, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada 41
*Regulamento (CE) n.o 2856/2000 da Comissão, de 27 de Dezembro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 2508/97 que estabelece as regras de execução, no sector do leite e dos produtos lácteos, dos regimes previstos nos acordos europeus entre a Comunidade e a República da Hungria, a República da Polónia, a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária, a Roménia e a Eslovénia e do regime previsto nos acordos sobre comércio livre entre a Comunidade e os países bálticos 49
*Regulamento (CE) n.o 2857/2000 da Comissão, de 27 de Dezembro de 2000, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1279/98, (CE) n.o 1128/1999, (CE) n.o 1247/1999 e (CE) n.o 2335/2000 na sequência das novas concessões em relação a determinados produtos do sector da carne de bovino no âmbito de certos contingentes pautais 55
*Regulamento (CE) n.o 2858/2000 da Comissão, de 27 de Dezembro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 2125/95 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais de conservas de cogumelos Agaricus 59
*Regulamento (CE) n.o 2859/2000 da Comissão, de 27 de Dezembro de 2000, que abre a destilação de crise referida no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 para determinados vinhos em Itália 61
*Regulamento (CE) n.o 2860/2000 da Comissão, de 27 de Dezembro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 2316/1999 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1251/1999 do Conselho que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses, a fim de nele incluir o linho e o cânhamo destinados à produção de fibras, especificar as normas relativas às superfícies retiradas da produção e alterar as superfícies de base no que diz respeito à Grécia e a Portugal 63
Regulamento (CE) n.o 2861/2000 da Comissão, de 27 de Dezembro de 2000, que fixa os preços comunitários de produção e os preços comunitários de importação para os cravos e as rosas em aplicação do regime de importação de determinados produtos de floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de Marrocos, bem como da Cisjordânia e da Faixa de Gaza 76
Regulamento (CE) n.o 2862/2000 da Comissão, de 27 de Dezembro de 2000, que altera os direitos de importação no sector do arroz 78
*Directiva 2000/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Novembro de 2000, relativa aos meios portuários de recepção de resíduos gerados em navios e de resíduos da carga 81
Declaração da Comissão 90
*Directiva 2000/76/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Dezembro de 2000, relativa à incineração de resíduos 91

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Comissão
2000/816/EC
*Decisão da Comissão, de 27 de Dezembro de 2000, relativa à não-inclusão da substância activa quintozeno no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à revogação das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham [notificada com o número C(2000) 4136] (1) 112
2000/817/EC
*Decisão da Comissão, de 27 de Dezembro de 2000, relativa à não-inclusão da substância activa permetrina no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à revogação das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham [notificada com o número C(2000) 4140] (1) 114
2000/818/EC
*Decisão da Comissão, de 19 de Dezembro de 2000, que aceita um compromisso oferecido no âmbito dos processos anti-dumping, relativos às importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da Índia e da República da Coreia [notificada com o número C(2000) 3905] 116
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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