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Document L:2000:271:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 271, 24 de Outubro de 2000


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 271
43.o ano
24 de Outubro de 2000
Edição em língua portuguesaLegislação

ÍndiceActos adoptados em aplicação do título VI do Tratado da União Europeia
*Decisão do Conselho, de 17 de Outubro de 2000, que cria um Secretariado dos órgãos comuns de controlo da protecção de dados instituídos pela Convenção que cria um Serviço Europeu de Polícia (Convenção Europol), a Convenção sobre a utilização da informática no domínio aduaneiro e a Convenção de aplicação do Acordo de Schengen relativo à supressão gradual dos controlos nas fronteiras comuns (Convenção de Schengen) 1
*Decisão do Conselho, de 17 de Outubro de 2000, relativa a disposições de cooperação entre as unidades de informação financeira dos Estados-Membros em matéria de troca de informações 4
I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Regulamento (CE) n.o 2341/2000 do Conselho, de 17 de Outubro de 2000, que estabelece determinadas concessões sob a forma de contingentes pautais comunitários para certos produtos agrícolas e que prevê a adaptação, a título autónomo e transitório, de certas concessões agrícolas previstas no Acordo Europeu com a República da Letónia 7
Regulamento (CE) n.o 2342/2000 da Comissão de 23 de Outubro de 2000 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 13
Regulamento (CE) n.o 2343/2000 da Comissão, de 23 de Outubro de 2000, relativo à abertura de concursos para a venda de álcoois de origem vínica para utilização exclusiva no sector dos combustíveis em países terceiros 15
Regulamento (CE) n.o 2344/2000 da Comissão, de 23 de Outubro de 2000, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar 21
Regulamento (CE) n.o 2345/2000 da Comissão, de 23 de Outubro de 2000, relativo ao fornecimento de produtos da pesca a título de ajuda alimentar 26
Regulamento (CE) n.o 2346/2000 da Comissão, de 23 de Outubro de 2000, relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar 29
Regulamento (CE) n.o 2347/2000 da Comissão, de 23 de Outubro de 2000, relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar 32
*Regulamento (CE) n.o 2348/2000 da Comissão, de 23 de Outubro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 2799/1999 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que se refere à concessão de uma ajuda ao leite desnatado e ao leite em pó desnatado destinados à alimentação animal e à venda deste último 35

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Comissão
2000/643/EC
*Decisão da Comissão, de 17 de Outubro de 2000, que altera pela terceira vez a Decisão 2000/486/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa na Grécia [notificada com o número C(2000) 3039] (1) 36
2000/644/EC
Decisão da Comissão, de 18 de Outubro de 2000, respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia [notificada com o número C(2000) 2860] 38
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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