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Document L:2000:193:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 193, 29 de Julho de 2000


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 193
43.o ano
29 de Julho de 2000
Edição em língua portuguesaLegislação

ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
*Regulamento (CE) n.o 1666/2000 do Conselho, de 17 de Julho de 2000, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais 1
*Regulamento (CE) n.o 1667/2000 do Conselho, de 17 de Julho de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 3072/95 que estabelece a organização comum de mercado do arroz 3
*Regulamento (CE) n.o 1668/2000 do Conselho, de 17 de Julho de 2000, que altera o Regulamento (CEE) n.o 845/72 que prevê medidas especiais tendo em vista favorecer a criação do bicho-da-seda 6
*Regulamento (CE) n.o 1669/2000 do Conselho, de 17 de Julho de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 2467/98 que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino 8
*Regulamento (CE) n.o 1670/2000 do Conselho, de 20 de Julho de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos 10
*Regulamento (CE) n.o 1671/2000 do Conselho, de 20 de Julho de 2000, que altera o Regulamento (CEE) n.o 918/83 em relação a uma derrogação temporária dos direitos de importação de cerveja na Finlândia 11
*Regulamento (CE) n.o 1672/2000 do Conselho, de 27 de Julho de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 1251/1999 que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses, a fim de nele incluir o linho e o cânhamo destinados à produção de fibras 13
*Regulamento (CE) n.o 1673/2000 do Conselho, de 27 de Julho de 2000, que estabelece a organização comum de mercado no sector do linho e do cânhamo destinados à produção de fibras 16
Regulamento (CE) n.o 1674/2000 da Comissão de 28 de Julho de 2000 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 23
Regulamento (CE) n.o 1675/2000 da Comissão, de 28 de Julho de 2000, que fixa os preços mínimos de venda de manteiga e os montantes máximos de ajuda à nata, à manteiga e à manteiga concentrada no que respeita ao 58.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 2571/97 25
Regulamento (CE) n.o 1676/2000 da Comissão, de 28 de Julho de 2000, que fixa o montante máximo de ajuda à manteiga concentrada para o 230.o concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente previsto no Regulamento (CEE) n.o 429/90 27
Regulamento (CE) n.o 1677/2000 da Comissão, de 28 de Julho de 2000, que suspende as compras de manteiga em determinados Estados-Membros 28
Regulamento (CE) n.o 1678/2000 da Comissão, de 28 de Julho de 2000, que fixa o preço mínimo de venda de leite em pó desnatado em relação ao décimo quarto concurso especial efectuado no âmbito do concurso permanente referido no Regulamento (CE) n.o 2799/1999 29
Regulamento (CE) n.o 1679/2000 da Comissão, de 28 de Julho de 2000, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1609/88 no que diz respeito à data-limite de entrada em armazém da manteiga vendida ao abrigo dos Regulamentos (CEE) n.o 3143/85 e (CE) n.o 2571/97 30
Regulamento (CE) n.o 1680/2000 da Comissão, de 28 de Julho de 2000, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos dos direitos de importação apresentados em Julho de 2000 para os contingentes pautais de carne de bovino previstos no Regulamento (CE) n.o 1173/2000 para a Estónia, a Letónia e a Lituânia 31
Regulamento (CE) n.o 1681/2000 da Comissão, de 28 de Julho de 2000, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária 32
Regulamento (CE) n.o 1682/2000 da Comissão, de 28 de Julho de 2000, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária 34
Regulamento (CE) n.o 1683/2000 da Comissão, de 28 de Julho de 2000, que altera o Regulamento (CEE) n.o 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária 36
Regulamento (CE) n.o 1684/2000 da Comissão, de 28 de Julho de 2000, que fixa o preço máximo de compra da manteiga para o décimo quarto concurso efectuado no âmbito do concurso permanente regido pelo Regulamento (CE) n.o 2771/1999 38
*Regulamento (CE) n.o 1685/2000 da Comissão, de 28 de Julho de 2000, relativo às regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho no que diz respeito à elegibilidade das despesas no âmbito das operações co-financiadas pelos Fundos estruturais 39
Regulamento (CE) n.o 1686/2000 da Comissão, de 28 de Julho de 2000, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos no sector do arroz de origem comunitária 49
Regulamento (CE) n.o 1687/2000 da Comissão, de 28 de Julho de 2000, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos do sector do arroz de origem comunitária 51
Regulamento (CE) n.o 1688/2000 da Comissão, de 28 de Julho de 2000, que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas e suspende a emissão dos certificados de exportação 53
Regulamento (CE) n.o 1689/2000 da Comissão, de 28 de Julho de 2000, que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar 55
Regulamento (CE) n.o 1690/2000 da Comissão, de 28 de Julho de 2000, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Julho de 2000 ao abrigo do regime previsto nos acordos concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa, a Eslováquia, a Roménia e a Bulgária 57
Regulamento (CE) n.o 1691/2000 da Comissão, de 28 de Julho de 2000, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de aves de capoeira apresentados em Julho de 2000 ao abrigo do regime previsto no Regulamento (CE) n.o 774/94 do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários de carne de aves de capoeira e outros produtos agrícolas 60
Regulamento (CE) n.o 1692/2000 da Comissão, de 28 de Julho de 2000, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de aves de capoeira apresentados em Julho de 2000 ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 509/97 62
Regulamento (CE) n.o 1693/2000 da Comissão, de 28 de Julho de 2000, que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar 64
Regulamento (CE) n.o 1694/2000 da Comissão, de 28 de Julho de 2000, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Julho de 2000 ao abrigo dos Regulamentos (CE) n.o 1474/95 e (CE) n.o 1251/96 66
Regulamento (CE) n.o 1695/2000 da Comissão, de 28 de Julho de 2000, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino 68
*Directiva 2000/47/CE do Conselho, de 20 de Julho de 2000, que altera as Directivas 69/169/CEE e 92/12/CEE em relação a restrições quantitativas temporárias sobre as importações de cerveja na Finlândia 73
*Directiva 2000/52/CE da Comissão, de 26 de Julho de 2000, que altera a Directiva 80/723/CEE relativa à transparência das relações financeiras entre os Estados-Membros e as empresas públicas 75

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Comissão
2000/480/EC
*Decisão da Comissão, de 8 de Julho de 1999, relativa aos auxílios concedidos pela França ao grupo Crédit agricole a título da recolha e conservação dos depósitos dos notários nos municípios rurais [notificada com o número C(1999) 2147] (1) 79
2000/481/EC
*Decisão da Comissão, de 14 de Julho de 2000, relativa ao reconhecimento da empresa "RINAVE — Registro Internacional Naval, SA" de acordo com a Directiva 94/57/CE do Conselho [notificada com o número C(2000) 1876] (1) 91
2000/482/EC
Decisão da Comissão, de 19 de Julho de 2000, respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia [notificada com o número C(2000) 2313] 92
(1) Texto relevante para efeitos do EEE
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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