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Document L:2000:181:TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 181, 20 de Julho de 2000


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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias
ISSN 1012-9219

L 181
43.o ano
20 de Julho de 2000
Edição em língua portuguesaLegislação

ÍndiceI Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
Regulamento (CE) n.o 1569/2000 da Comissão de 19 de Julho de 2000 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas 1
Regulamento (CE) n.o 1570/2000 da Comissão, de 19 de Julho de 2000, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o quadragésimo oitavo concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CE) n.o 1489/1999 3
Regulamento (CE) n.o 1571/2000 da Comissão, de 19 de Julho de 2000, que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar 4
Regulamento (CE) n.o 1572/2000 da Comissão, de 19 de Julho de 2000, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual 6
*Regulamento (CE) n.o 1573/2000 da Comissão, de 18 de Julho de 2000, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis 8
*Regulamento (CE) n.o 1574/2000 da Comissão, de 19 de Julho de 2000, que estabelece a estimativa de abastecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos que beneficiam do regime específico previsto nos artigos 2.o a 10.o do Regulamento (CEE) n.o 1600/92 do Conselho 14
*Regulamento (CE) n.o 1575/2000 da Comissão, de 19 de Julho de 2000, que aplica o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho, relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade, no que diz respeito à codificação a utilizar para a transmissão dos dados a partir de 2001 16
*Regulamento (CE) n.o 1576/2000 da Comissão, de 19 de Julho de 2000, que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas previsto no Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios 35
*Regulamento (CE) n.o 1577/2000 da Comissão, de 19 de Julho de 2000, que fixa a taxa de conversão aplicável a certas ajudas directas com um facto gerador em 1 de Julho de 2000 37
*Regulamento (CE) n.o 1578/2000 da Comissão, de 19 de Julho de 2000, que aplica o Regulamento (CE) n.o 577/98 do Conselho relativo à organização de um inquérito por amostragem às forças de trabalho na Comunidade, no que respeita as características do módulo ad hoc 2001 sobre duração e padrões do tempo de trabalho 39
*Regulamento (CE) n.o 1579/2000 da Comissão, de 19 de Julho de 2000, que derroga ao Regulamento (CE) n.o 1644/96 que fixa as normas de execução para a concessão da ajuda a favor de determinadas leguminosas para grão 42
Regulamento (CE) n.o 1580/2000 da Comissão, de 19 de Julho de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 2198/98 e eleva a 8050021 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detido pelo organismo de intervenção alemão 43
Regulamento (CE) n.o 1581/2000 da Comissão, de 19 de Julho de 2000, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentados em Julho de 2000 ao abrigo do regime previsto no Regulamento (CE) n.o 774/94 do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais comunitários de carne de suíno e outros produtos agrícolas 45
Regulamento (CE) n.o 1582/2000 da Comissão, de 19 de Julho de 2000, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Julho de 2000 ao abrigo dos contingentes pautais de importação para determinados produtos no sector da carne de suíno, para o período compreendido entre 1 de Julho e 30 de Setembro de 2000 47
Regulamento (CE) n.o 1583/2000 da Comissão, de 19 de Julho de 2000, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentados em Julho de 2000 ao abrigo do regime previsto no acordo concluído pela Comunidade com a Eslovénia 49
Regulamento (CE) n.o 1584/2000 da Comissão, de 19 de Julho de 2000, que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector da carne de suíno, para o quarto trimestre de 2000, no âmbito do regime previsto nos acordos de comércio livre entre a Comunidade, por um lado, e a Letónia, a Lituânia e a Estónia, por outro 51
Regulamento (CE) n.o 1585/2000 da Comissão, de 19 de Julho de 2000, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector da carne de suíno apresentados em Julho de 2000 ao abrigo do regime previsto nos acordos concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa, a Eslováquia, a Bulgária e a Roménia 53
Regulamento (CE) n.o 1586/2000 da Comissão, de 19 de Julho de 2000, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de entrega de certificados de exportação depositados no mês de Julho de 2000 em relação a produtos do sector da carne de bovino que beneficiam de um tratamento especial na importação num país terceiro 55
Regulamento (CE) n.o 1587/2000 da Comissão, de 19 de Julho de 2000, que fixa os direitos de importação no sector do arroz 56
Regulamento (CE) n.o 1588/2000 da Comissão, de 19 de Julho de 2000, que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado 59
Regulamento (CE) n.o 1589/2000 da Comissão, de 19 de Julho de 2000, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Julho de 2000 para os contingentes pautais de carnes de bovino previstos pelo Regulamento (CE) n.o 1279/98 para a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa, a Eslováquia, a Bulgária e a Roménia 61
Regulamento (CE) n.o 1590/2000 da Comissão, de 19 de Julho de 2000, que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar 63
*Directiva 2000/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Maio de 2000, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao seguro de responsabilidade civil relativo à circulação de veículos automóveis e que altera as Directivas 73/239/CEE e 88/357/CEE do Conselho (Quarta directiva sobre o seguro automóvel) 65

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
Conselho
2000/450/EC, EURATOM
*Decisão do Conselho, de 10 de Julho de 2000, que nomeia um membro austríaco do Comité Económico e Social 75
2000/451/EC
*Decisão do Conselho, de 10 de Julho de 2000, que nomeia dois membros suplentes britânicos do Comité das Regiões 76
2000/452/EC
*Decisão do Conselho, de 10 de Julho de 2000, relativa à concessão de assistência macrofinanceira suplementar à Moldávia 77
PT
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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